Projeto de lei que aumenta critérios para realização de eutanásia de animais passa por primeira votação

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Os vereadores aprovaram nesta terça, 18, em primeira votação, o projeto de lei (nº 323/2019) de Anderson Sales – Bokão (DEM) que exige do Centro de Controle de Zoonoses a realização de exame confirmatório e uma contraprova antes de fazer a eutanásia em animais capturados portadores de doenças graves ou infectocontagiosas que possam resultar em risco às pessoas e a outros animais. Somente nesses casos a eutanásia é permitida, de acordo com a Lei Municipal nº 8.741/2008.

Após a confirmação de todos os exames e caso o dono do animal for identificado, ele tem o direito de optar pelo tratamento sob o acompanhamento do médico veterinário.

O vereador justificou a medida exemplificando que os diagnósticos sorológicos para Leishmaniose apresentam um índice de resultados falsos positivos que chegam a 48%. Ele disse também que passou pela situação com o próprio cão, que teve a eutanásia evitada após pagar uma contraprova de um exame confirmatório. “Hoje ele está muito saudável e continuando a ajudar na segurança da minha casa.”

 

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