Estado prorroga prazo para parceria habitacional

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Foto: Divulgação

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), prorrogou até 26 de outubro próximo o prazo para recebimento de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Estado.

O prazo aberto em junho terminaria nesta segunda-feira, 21, mas foi estendido em mais de um mês em função das restrições impostas pelo distanciamento social e medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19. Muitas entidades relataram dificuldades na obtenção de certidões, declarações e outros documentos jurídicos e técnicos.

Presidente da Agehab, Lucas Fernandes destaca que a determinação do governador Ronaldo Caiado é para ampliar as parcerias com a sociedade civil organizada, de forma transparente e dando igualdade de oportunidade a todas as entidades. “Estamos prorrogando o prazo para dar mais uma chance a quem está com dificuldades na obtenção dos documentos e certidões necessárias”, assinala.

Uma das condições para participar do Edital de Chamamento nº 002/2020 é a entidade estar previamente credenciada na Agehab. Essa inscrição pode ser feita a qualquer tempo, diretamente no site da agência: www.agehab.go.gov.br.

Por meio deste Edital Público, o Governo de Goiás selecionará as OSCs que apresentarem as melhores propostas. O objetivo é celebrar parcerias (Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração) para a utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Lei Estadual nº 14.542/2003.

As propostas devem ser para construção, reforma ou ampliação de equipamentos comunitários ou reforma de unidades habitacionais, nos municípios com maior déficit qualitativo.

Serão destinados recursos da ordem de R$ 8,4 milhões pelo Estado para a execução dos projetos, visando reforma/melhoria de pelo menos 1.200 unidades habitacionais e implantação ou reforma de 40 equipamentos comunitários. O valor para construção de equipamento comunitário é de até R$ 191 mil e de R$ 60 mil para reforma.

O recebimento das propostas é feito pela equipe da Gerência de Projetos e Análise Técnica da Agência exclusivamente pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br.

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