Estado tem novo programa de incentivos fiscais

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Foto: Cristiano Borges e Wesley Costa

O governador Ronaldo Caiado e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, lançaram, nesta quarta-feira, 7, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), destinado ao crescimento e à diversificação do parque industrial de Goiás.

Objeto de vários debates com o setor produtivo antes de virar lei estadual, o novo modelo de incentivos fiscais tem ainda as metas de impulsionar e desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição”, defendeu o governador durante o discurso. “Esses projetos [incentivos fiscais] têm que ter muita responsabilidade, eles não podem ter nenhuma vertente eleitoreira nem politiqueira”, argumentou.

Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o ProGoiás busca também desburocratizar a concessão de benefício para o setor industrial e garantir a segurança jurídica e impessoalidade. Ele tem validade até 2032.

O ProGoiás oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado, sem financiamento. É mais atraente, menos burocrático que seus antecessores e segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além da Lei n° 20.367/18. São ainda objetivos do programa estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.

Quem pode participar

Podem ser beneficiários do ProGoiás os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado interessados em realizar investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial já existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado. Há regras para as três fases de participação: com novo projeto, ampliação e revitalização, com base de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao percentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício.

Devem ser discriminados em terrenos, obras civis, veículos, máquinas, softwares, equipamentos, instalações e demais investimentos relacionados à implantação, ampliação ou revitalização. A aplicação da verba deve ocorrer e ser comprovada no prazo de até três anos, contados do mês seguinte ao do início da fruição do benefício do crédito outorgado.

De acordo com a Secretaria da Economia, cerca de 500 estabelecimentos poderão migrar do Fomentar, Produzir, Microproduzir e Progredir para o ProGoiás. Logo após a vigência do decreto, o sistema para a migração será disponibilizado e, a partir de 1º de novembro, está prevista a possibilidade de adesão para os empreendimentos que não são beneficiários dos antigos programas.

Fundo Social

Com o ProGoiás, a contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) de 15% será reduzida de forma escalonada, nos seguintes percentuais sobre o valor do benefício efetivamente usufruído em cada período de apuração: 10% até o 12º mês; 8% a partir do 13º até o 24º mês, e 6% a partir do 25º mês.

A Lei 20.787 também cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, cuja presidência é do governador Ronaldo Caiado, para tratar de assuntos relacionados ao ProGoiás. O colegiado reúne pastas estaduais, além do Conselho Consultivo de Desenvolvimento Industrial, que tem a função de assessorar a administração na avaliação dos projetos apresentados.

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