Relatório do senador Vanderlan Cardoso, do Plano Mansueto, é aprovado no Senado Federal

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Foto: Divulgação/Arquivo

Votado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), última sessão legislativa do ano, o PLP 101/2020 chegou ao Plenário do Senado Federal na mesma noite, foi votado e aprovado pela Casa. O projeto muda as regras atuais para permitir que estados e municípios realizem ajustes fiscais em suas contas em troca de renegociarem suas dívidas com a União. De acordo com o relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), houve urgência na votação da matéria e, desde a semana passada, os parlamentares articulam para agilizar a votação realizada nesta data.

“Nos últimos dias estudamos a fundo esse Projeto e aguardamos sua aprovação pela Câmara para, no mesmo dia, colocar a matéria em análise e votação no Senado. O PLP 101/2020 substitui o Plano Mansueto, concede alívio aos estados mediante a concessão de crédito com o compromisso dos estados realizarem os ajustes fiscais necessários. Neste momento, é uma medida muito importante para o nosso país que enfrenta inúmeros desafios em decorrência da pandemia do novo coronavírus”, disse o Vanderlan.

De autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto retoma pontos do substitutivo elaborado por ele para o chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019), aprovado pelo Plenário da Câmara em abril de 2020. “É um projeto de interesse do país hoje. Se o parcelamento dessa dívida não acontecesse agora, muitos estados não teriam como pagar. Não é porque não querem, é porque não têm condições de pagar mesmo”, explicou o relator.

“Preciso deixar claro que o projeto em questão não tem como finalidade premiar Estados que não tiveram controle sobre as suas dívidas. O que estamos fazendo aqui hoje é criando mecanismos para que os gestores públicos, em débito com a União, possam ter a oportunidade de regularizarem as suas situações, tomando o controle e a gestão fiscal do ente em que administra. E, além disso, possibilita que entes com baixa capacidade de pagamento voltem a poder contratar operações de crédito com o aval da União. A população não pode ser prejudicada, ainda mais nesse momento em que Estados e Municípios passam por graves problemas causados pandemia”, esclareceu Vanderlan.

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, destacou a importância da votação e aprovação da matéria, pontuando que o Senado trabalhou até tarde da noite para a apreciação e aprovação do projeto. “Estamos ajudando todos os estados brasileiros e todos os municípios brasileiros e, com certeza, amanhã seremos, para todos, um Senado da República exaltado. Fiz com muito prazer e com muita honra a votação dessa matéria na data de hoje. Amanhã todos os senadores estarão nos noticiários do Brasil por estarem, às 22h22, votando uma matéria que irá socorrer nominalmente todos os Estados Brasileiros”, disse.

Vanderlan Cardoso reforçou a confiança que tem no projeto, pontuando os méritos do PLP 101. “Nessa Casa já se discutiu e aprovou muitos outros projetos com características semelhantes nas últimas décadas. E mesmo assim o problema existe até hoje, e a dívida com a União ainda persiste. Mas agora temos exigências e contrapartidas mais claras e com condições obrigatórias para que os entes federativos tenham acesso às benesses do projeto. Agora temos condições de dar aos gestores uma oportunidade de realizarem os ajustes necessários para esse momento em que vivemos”, comentou.

O PLP 101/2020 aproveita o Plano Mansueto com alguns ajustes, e altera as leis que tratam das dívidas dos entes federativos aprovadas pelo Congresso Nacional desde a década de 1990. Originalmente, o Plano Mansueto criava um programa de socorro a estados e municípios mais endividados, possibilitando operações de crédito com o aval da União, desde que associadas a medidas de esforço fiscal. O texto leva o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, idealizador do PLP 149/2019. “Estados e o Distrito Federal devem, hoje, mais de R$ 637 bilhões de reais para a União. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem, juntos, quase 90% desse total. Mas 24 Estados e o Distrito Federal estão em débitos com a União e não poderíamos virar as costas para essa situação”, finalizou Vanderlan.

 

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