Sancionada Lei Complementar que permite que as universidades supernovas façam contratação de pessoal

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A Lei Complementar Nº 180 de 14 de abril de 2021 foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Ela altera a Lei Complementar Nº 173, e permite que as chamadas universidades supernovas, entre elas, as Universidades Federais de Jataí e Catalão, em Goiás, possam fazer contratação de pessoal.

O senador Vanderlan Cardoso, coordenador do grupo de trabalho que atua no processo de independência das universidades criadas pelo Ministério da Educação em 2019, comemorou a sanção. “A sanção desta Lei Complementar é uma grande vitória para todos nós. Agora, podemos respirar um pouco mais aliviados. Estamos no caminho para alcançar a tão esperada independência administrativa e financeira dessas instituições e hoje demos um grande passo nesse sentido. Essa é uma luta que abracei junto com os reitores desde o início do meu mandato”, disse o senador.

De autoria dos senadores Wellington Fagundes e Weverton Rocha, o PLP 266/2020, que deu origem à Lei Complementar Nº 180, foi aprovado no Senado Federal no último mês de dezembro. “Essa conquista é resultado da união de toda bancada e da célere apreciação desse projeto no Senado, pois conseguimos aprová-lo, em caráter de urgência, no final do ano passado. Agora, essas universidades poderão fazer as contrações necessárias para o seu funcionamento, inclusive, em hospitais universitários, o que ajudará no enfrentamento da pandemia do Covid-19”, ressaltou Vanderlan, ao lembrar que a iniciativa abre o caminho para a realização de concursos públicos, pois além das universidades a lei beneficia também a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para o reitor da Universidade Federal de Jataí, Américo Nunes, a sanção da Lei Complementar traz alívio a todos os reitores das universidades supernovas. “A sensação é de um verdadeiro alívio, pois essa medida é imprescindível para o funcionamento dessas instituições. Sou muito grato a toda bancada pelo empenho, em especial ao senador Vanderlan por ter levantado essa bandeira desde o início. Vanderlan é um grande companheiro da Universidade Federal de Jataí e de toda população de Goiás”, disse o reitor.

A reitora da Universidade Federal de Catalão, Roselma Luchesse, ressaltou que a partir de agora as universidades supernovas poderão trabalhar com mais segurança jurídica e elogiou a atuação do senador Vanderlan. “Essa é mais uma etapa vencida, pois agora teremos a liberação dos cargos e poderemos dar o prosseguimento legal necessário para as contratações. Esse resultado é fruto de um esforço coletivo de vários senadores e deputados, em especial, do senador Vanderlan que nos acompanha desde o início. Esteve presente conosco em várias reuniões no Ministério da Educação e foi grande articulador para aprovação do PLP 266, tanto no Senado quanto na Câmara. Vanderlan sempre foi muito acessível e sensível às nossas demandas”, explicou a reitora.

Supernovas

As chamadas universidades supernovas foram criadas pelo Ministério da Educação em 2019. São elas: Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat) e Universidade Federal do Norte do Tocantins. A partir da criação, as universidades vêm lutando por sua autonomia administrativa e financeira.

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