Entrevista | Vou conversar com todos os deputados para buscar o voto favorável à extinção do TCM’

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Foto: Ruber Couto

À frente da Assembleia Legislativa (Alego) pelo segundo mandato, o deputado Lissauer Vieira (PSB) deve deixar duas marcas no parlamento goiano: o presidente que concluiu a nova sede da Casa, uma obra em andamento há 16 anos, e que deu ao Legislativo uma cara de Executivo com a criação de programas de atração de empresas, geração de emprego e qualificação de mão de obra. Lissauer nega que os programas Gera Goiás e Alego Ativa extrapolem a função constitucional do parlamento: “É papel da Assembleia tudo que envolve as pessoas e que toca na vida do cidadão”, argumenta em entrevista ao Tribuna do Planalto.

Em outro trecho, ele afirma que pode deixar o PSB, caso o partido o impeça de apoiar a reeleição do governador Ronaldo Caiado (DEM) e lhe tolha a liberdade de apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A minha postura política é de apoio ao presidente da República. Minha região é agrícola, forte no agronegócio e eu sou representante do setor produtivo, um setor que apoia maciçamente o presidente Bolsonaro”, justifica.

Organizando sua base para sair candidato a deputado federal, Lissauer tem sido lembrado na discussão sobre o vice na chapa do governador. Ele diz que quer caminhar com Caiado em 2022, independentemente do cargo.

Tribuna do Planalto – Qual avaliação o senhor faz da gestão do combate à pandemia de Covd-19 em Goiás e no Brasil?

Lissauer Vieira – A situação que vivemos é extremamente emergencial e é uma operação de guerra. A pandemia pegou todo mundo de surpresa, e muitos governantes, prefeito, governadores e até mesmo o governo federal, na ânsia de acertarem, muitos acertaram, mas também erraram. A nível estadual, o governador Ronaldo Caiado, como médico, é uma pessoa que se preocupa com a vida e com a saúde das pessoas. Em Goiás tinha uma questão muito preocupante. No começo da pandemia, um ano atrás, tínhamos muito poucos leitos hospitalares e de UTI. Apenas na capital e região metropolitana. Para estruturar essa saúde, e eu falo com conhecimento de causa porque essas matérias todas passaram aqui na Assembleia Legislativa, se demora um tempo. Nós aprovamos a estadualização de oito hospitais regionais, aprovamos recursos na ordem de mais de R$ 500 milhões em várias oportunidades para o governo do estado poder estruturar os hospitais. Mesmo assim, agora na segunda onda, teve que se aumentar leitos de UTI, e tivemos um momento de muita dificuldade, principalmente no final de fevereiro e em março. Eu avalio que muitas pessoas não obedeceram às regras e às orientações das autoridades sanitárias, como higienização, distanciamento social e uso de máscaras, e, ainda nesse momento, depois de um ano de pandemia, pessoas fazendo festas clandestinas, descumprindo protocolos e regras. Isso nos deixa extremamente preocupados. Precisamos urgentemente, e isso é o programa nacional de vacinação, é o governo federal investir forte em aquisição de vacinas, é o único jeito de sair dessa pandemia de uma vez por todas. Alguns países, como os Estados Unidos, que sofreu muito com a pandemia, igual ao Brasil, que tem uma população maior, voltando, aos poucos, à normalidade. Ainda estamos atrasados em relação a isso. Precisamos de investimento em massa na vacina para podermos sair o mais breve possível dessa situação de calamidade.

No combate à pandemia, havia sempre a contradição entre a proteção à saúde e a preservação da economia. O senhor, como representante do setor produtivo, avalia que as medidas preventivas tenham impactado mais que necessário na economia e acima do que o setor produtivo poderia suportar?

Depende do setor. O setor de construção civil teve um boom no período da pandemia; o setor de alimentos, da mesma forma; de produção primária, grãos, agronegócio, até mesmo por conta da demanda e também da alta do dólar, teve um crescimento muito grande. No primeiro momento, enquanto tínhamos o auxílio emergencial de R$ 600, do governo federal, a economia local dos municípios, aquele comércio do bairro, ela circulou e girou com esse recurso que foi injetado nas pessoas, e automaticamente circulou em todos os estados e municípios do Brasil. Alguns setores saíram muito mais prejudicados, do turismo, da gastronomia, bares, restaurante, do transporte escolar, as escolas, eventos, que tiveram que paralisar, infelizmente. Não é que o governo está fazendo mal para esses setores. A realidade é que a situação não permite fazer um evento, em determinados momentos obrigou os shoppings centers e algumas outras atividades econômicas a fecharem. O difícil é isso: pela situação que estamos vivendo, equilibrar economia e saúde, e as duas são essenciais, é uma tarefa complicada. Não podemos acusar governo A ou B por algum problema que aconteceu. Precisamos encontrar esse equilíbrio. Se abre demais, lota os hospitais; se fecha demais, prejudica a economia. Como equilibrar isso? Eu acho que através da prevenção, da população ser mais obediente, entender melhor a situação que estamos vivendo e respeitar de fato o distanciamento social e o uso de máscaras, mas sempre tem aqueles que desobedecem, e isso prejudica muito e faz com que os governantes, preocupados com a saúde, tomem medidas mais restritivas.

Os deputados aprovaram a liberação de R$ 60 milhões para a aquisição de vacinas. Como está esse processo?

Até hoje não conheço nenhum estado ou município que tenha comprado vacina e ela tenha chegado. O governo federal tem o plano nacional de imunização, tem distribuído as vacinas para os estados, que repassam para os municípios. Tudo ficou muito na fala, na promessa e no protocolo de intenções, mas não existe vacina.  Qualquer governante ou empresário que pudesse comprar vacina, estaria comprando. Mas não existe oferta. Temos que aguardar a chagada dessas vacinas que estão sendo prometidas, mas elas não existem ainda.

Como avalia a proposta do deputado estadual Antônio Gomide de criação de um auxílio financeiro pago pelo governo estadual.

Primeiro temos que avaliar a questão fiscal do estado. O governador Ronaldo Caiado é um governador de responsabilidade e não vai fazer compromisso sem ter condições de cumprir. Obviamente que ele olha com muita atenção para esse caso, sabemos que muitas pessoas estão passando necessidade, tanto é que o governo adquiriu, na primeira onda, mais de 500 mil cestas básicas e, agora, está adquirindo novamente mais de 200 mil, se não estou enganado, para distribuir para a população. Aprovamos hoje [quarta-feira, 28] um programa do Goiás Social, através da OVG e Secretaria da Desenvolvimento Social, liderado pela primeira-dama, Gracinha Caiado, que vai para dentro das casas ajudar as pessoas em uma profissão, em uma aptidão econômica, a ganharem dinheiro com uma profissão, que seja como costureira, como criador de frango, de suíno, venda de ovos, criação de peixes, numa padaria, em pequenos empreendimentos e até mesmo dentro da própria casa para diversificar sua atividade e ganhar uma renda extra, com ajuda do dinheiro do estado, do Tesouro estadual. Um programa de transferência de renda tem que ser concebido com muita responsabilidade e acho que o governo tem isso em seu radar, obviamente, e está trabalhando para poder conseguir. Porém, precisa ver a situação fiscal e econômica do estado para poder encaminhar um projeto de lei que seja possível ser cumprido, e Goiás, como é de conhecimento público, é um dos quatro piores estados na questão econômica e fiscal. Isso é uma herança que o governador assumiu e para poder equilibrar as finanças e fazer os investimentos necessários, investir no social, cuidar das rodovias, cuidar da saúde e da educação precisa ter responsabilidade com o recurso público. O governo está tentando fazer isso para equilibrar todas essas coisas e quando tiver um auxílio, um programa de transferência de renda, que seja duradouro e que se possa cumprir.

Como o senhor avalia o projeto que inclui grupos e líderes religiosos no grupo prioritário de vacinação?

Grupos prioritários e essenciais são todos. Eu quero ser, você quer ser, o médico, o psicólogo, as pessoas com comorbidades. Não tem como colocar todo mundo como prioridade e não podemos ser irresponsáveis. E eu faço uma comparação: se formos ver prioridade, aquela pessoa que busca o lixo na porta da nossa casa, o gari, pessoas que varrem rua, talvez seja mais prioridade que os que falei aqui. Temos que seguir o plano nacional de imunização e não podemos politizar a vacina, e eu acho que por idade é a melhor forma de se chegar até o fim e vacinar todas as pessoas.

O senhor é favorável à extinção do TCM. Acha que o projeto avança na Casa?

O TCM é um órgão em extinção, apenas quatro unidade da federação têm TCM e os outros funcionam perfeitamente bem. As câmaras municipais têm o papel de fiscalização e os técnicos do TCM ficaram à disposição, alguns do TCE, outros do Poder Executivo e poderão fazer esse trabalho. Eu não vejo motivo para falarmos que o TCM é essencial na vida das pessoas. Essencial na vida das pessoas é elas terem dignidade para ter saúde, educação. Esses recursos do TCM, se ele for excluído – quem vai decidir é a maioria dos parlamentares, precisam de 25 votos para ser excluído – tendem a ser destinados para outros fins. E sempre falei que era a favor, não podia me manifestar porque não existia uma proposta protocolada. A partir que tem uma proposta protocolada com 26 assinaturas, eu declaro meu voto favorável e irie trabalhar para essa matéria prosperar e ter a votação aprovada na Assembleia Legislativa. Conversei com poucos deputados ainda, mas vou conversar com todos para buscar o voto favorável à extinção do TCM.

O que vem a ser o programa Gera Goiás? É papel do parlamento gerar emprego?

É papel da Assembleia tudo que envolve as pessoas e que toca na vida do cidadão. Nós aprovamos leis aqui e leis que impactam na vida das pessoas. A Assembleia recebe pessoas de todos os 246 municípios do estado e temos demanda de geração de emprego, atração de novas empresas, formação profissional das pessoas. Eu sou representante do setor produtivo, um setor que tem muitas demandas, e muitos municípios precisam de mão de obra qualificada. A Assembleia vem com um programa, em parceria com entidades do setor produtivo, com a prefeituras, câmaras municipais e governo estadual, que vai levar os municípios a descobrirem uma aptidão econômica ou até mesmo profissionalizar e capacitar os cidadãos. Vamos fazer projetos pilotos em municípios, mas obviamente que a pandemia tem atrapalhado, mas a ideia é levarmos as entidades representativas, junto com as prefeituras e governo do estado, levar cursos profissionalizantes, buscar empresas que possam investir nessa cidade, qualificar as pessoas e gerar emprego e renda. A Assembleia será uma ponte para isso e é nosso papel beneficiar os municípios e a nossa população.

O programa Alego Ativa, estimado em R$ 1,8 milhão, deve ser retomado após a pandemia. Quais os benefícios que o programa traz para os municípios?

É um programa que foi concebido na minha gestão e que é um braço do Inter­câmaras. Fizemos termos de cooperação com entidades do setor produtivo, fundações, servidores públicos, de licitação, de todos os segmentos na área pública para levar atividades culturais para a sociedade; através do termos de cooperação com a Fundação Banco de Olhos, levar atendimento oftalmológico; com universidade levar atendimento na área de odontologia; com o Sistema S levar cursos profissionalizantes para a população; com outras entidades, como a Fieg, Faeg, Fecomércio, levarmos oportunidades para a população; ouvir as demandas das lideranças políticas dessas cidades e da sociedade. Nos anos de 2019 e nos dois meses de 2020 conseguimos atender mais de 27 mil pessoas em 9 edições do Alego Ativa. Nossa programação era aumentar para duas edições por mês, mas veio a pandemia, nós paramos e o contrato venceu. A Assembleia entra com toda a estrutura física e as entidades cooperadas com a Assembleia entram com o trabalho de atendimento à população. A primeira licitação foi orçada em quase R$ 1,1 milhão e na licitação saiu por R$ 490 mil. A licitação atual foi orçada em R$ 1,8 milhão porque tudo subiu muito e porque vamos fazer duas edições por mês. A licitação ainda não aconteceu e, com certeza, esse valor deve cair muito. Outra questão: estamos fazendo registro de preço da estrutura para ocorrer o evento e, se for necessário, ser usado. Eu enxergo o Legislativo como o poder mais próximo da sociedade, aqui está aberto a todos.

Mas o Poder Legislativo tem um papel constitucional, que é elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Esses dois programas não fogem desse papel?

Não foge porque quem faz isso não é a Assembleia, são os parceiros que têm cooperação com a Assembleia.

Mas o objetivo dos programas, geração de emprego, capacitação profissional, não extrapola a função do parlamento?

Não foge.  Vamos com os parlamentares ouvir a sociedade, vamos ver a rodovia, a estrada, a situação da saúde pública, do asfalto, da educação, visitar uma escola, ouvir o vereador e ouvir o prefeito através de audiências públicas.

Esse era o Intercâmaras, um programa pequeno que ouvia as pessoas. A Assem­bleia tem força, tem parceiros, e esses parceiros vão junto com a estrutura deles, com os serviços que eles já prestam, agregam e vira o Alego Ativa. É uma junção de forças.  Se eu posso ir até lá ver como está o município – e é papel do parlamentar, aproximar a Assembleia do cidadão – e junto levar todas essas estruturas, por que não vou fazer e beneficiar a população dessa cidade? Não fugimos do que temos como função, constitucionalmente falando, porque precisamos estar no interior, visitando cada município.

Qual o custo desses programas? Há recursos específicos para eles?

Esses programas não têm custo. As entidades já fazem e os bancam. Elas têm termo de cooperação com a Assembleia e vão com a estrutura delas. Não tem aplicação de recursos do Poder Legislativo e, sim, das entidades que já prestam esse serviço.

A nova sede da Alego será concluída até o fim do ano. Já foram estimados o custo da transferência? O mobiliário será trocado?

Nossa expectativa é que a mudança ocorra até fevereiro do ano que vem. O custo está sendo gestado ainda, estamos fazendo por lotes de licitações e aconteceu apenas uma, de cadeiras, e eu não gostei e acho que não vou aceitar porque são cadeiras muito ruins. O que puder aproveitar daqui [atual sede], iremos aproveitar, e o que não der para aproveitar vamos doar para alguma entidade.

O projeto do senhor é se candidatar a deputado federal, mas o senhor é lembrado como vice de Caiado. Como vê essa possibilidade?

Estou trabalhando, buscando viabilizar minha candidatura a deputado federal. Isso são questões do meio político e da imprensa. Eu nunca conversei com o governador e sempre deixei ele muito tranquilo em relação a isso. Fico feliz do meu nome ser cogitado porque se está sendo cogitado é porque estamos fazendo um bom trabalho. Essa questão de definição de vice, com respeito a todos que estão sendo lembrados, é uma questão pessoal do governador e uma situação de momento e de grupo político. Não podemos antecipar as coisas, eu nunca iriei constranger o governador em relação a isso. Quero ser parceiro do Estado de Goiás, sou parceiro do governador, caminharei com ele nas eleições de 2022, independentemente do cargo que irei disputar.

Mas há um impasse em relação ao apoio que o governador dá à reeleição do presidente Jair Bolsonaro e o fato de o PSB ser oposição ao governo federal.

Eu nunca fui oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Meu partido a nível nacional tem postura de oposição a ele. A minha postura política é de apoio ao presidente da República. Minha região é agrícola, forte no agronegócio e eu sou representante do setor produtivo, um setor que apoia maciçamente o presidente Bolsonaro, da mesma forma eu tenho essa opinião. Respeito o partido a nível nacional, eles respeitam a minha posição e nunca tivemos divergência por conta disso. Agora, se for para disputar uma eleição na qual eu não possa ter essa liberdade, eu não disputarei no PSB.

O senhor pensa em trocar de legenda?

Não descarto essa possibilidade. Vai depender das conversas que vamos ter internamente dentro do partido: da base do PSB estar ou não com o governador Ronaldo Caiado. Isso é uma condicionante que tenho que deixar muito claro, porque se o PSB não estiver junto com o governador, eu não posso permanecer nele ou em qualquer outro partido. Uma condicionante minha é caminhar em apoio à reeleição do governador Ronaldo Caiado.

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