Glaustin propõe incluir distritão em PEC da reforma eleitoral

Titular de comissão especial instalada nesta terça-feira (4), deputado federal goiano protocolou sugestão logo após a abertura dos trabalhos

0
278

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) protocolou nesta terça-feira (4) uma sugestão para que o Brasil adote o “distritão” como sistema eleitoral, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. O parlamentar defendeu a ideia durante a instalação da comissão especial responsável por analisar a PEC, que adia eleições marcadas para data próxima a um feriado nacional.

“Hoje, quando o eleitor vota em deputados federais e estaduais ou vereadores, ele não está necessariamente elegendo o candidato que escolheu”, destacou Glaustin, por videoconferência. “Assim, ele deposita na urna um voto que pode ser contabilizado para eleger um parlamentar que ele sequer conhece e que, portanto, dificilmente vai representá-lo. O sistema proporcional é complexo. Se adotarmos um modelo mais simples, os brasileiros conseguirão entender melhor seu funcionamento, o que pode aperfeiçoar a participação política.”

A proposta de Glaustin estabelece o sistema majoritário em todas as eleições para cargos legislativos, alterando, dessa forma, os artigos 29 e 45 da Constituição Federal. O primeiro trata das escolhas para as câmaras de vereadores e o segundo, do processo eleitoral relativo a deputados federais – cujas regras constitucionais se estendem aos deputados estaduais.

“O ‘distritão’ traz o voto único, majoritário e intransferível, em que os candidatos mais votados são os eleitos”, disse Glaustin. “É por isso que defendo, sem hesitar, que se trata do sistema mais justo, caminhando ao encontro dos princípios democráticos, por qualificar de verdade a representação política, valorizar o voto e tornar o processo eletivo mais transparente e simples.”

Ao defender o “distritão”, o deputado goiano deu voz ao manifesto lançado na última semana pelo Partido Social Cristão. Para a sigla, além de permitir que a sociedade fiscalize melhor seus representantes, o novo sistema preserva a pluralidade partidária, essencial na democracia, por fortalecer as legendas de menor porte, que enfrentam dificuldades para superar a cláusula de barreira.

Tramitação
Os deputados elegeram Luis Tibé (Avante-MG) como presidente da comissão especial, com 26 votos. Renata Abreu (Podemos-SP) foi designada para ser relatora da proposta. De acordo com o texto atual da PEC 125/11, caso haja um feriado na quinta ou sexta-feira anterior às eleições ou na segunda ou terça-feira posterior, o pleito deverá ser adiado em uma semana. O objetivo da mudança seria evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora deve apresentar um projeto substitutivo, que poderia, então, ser levado ao plenário. A PEC precisa ser aprovada até outubro para que as mudanças sejam válidas já nas eleições de 2022. Do contrário, as novas regras surtiriam efeito apenas em 2024, uma vez que a Constituição Federal proíbe a adoção de normas admitidas com menos de um ano de antecedência.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here