13 de maio e a falsa abolição que fazem marcas até hoje

Advogado explica a mudança de entendimento do direito sobre a lei Áurea de 1888

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Foto: Bárbara Cruz/Projeto folha seca

Há 133 anos, no dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, que significava a abolição da escravatura no Brasil, mas que na prática os negros e escravizados continuaram passando pelas mesmas situações por muitos anos.

Hoje, o movimento negro e diversas instituições enxergaram essa data como o Dia da Falsa Abolição, ou seja, uma história mentirosa que vinha sendo contada até então. O advogado e professor do CEUB, Hector L. C. Vieira, explica que a razão pela qual começamos a entender o dia 13 como o dia da falsa abolição vem do pensamento crítico sobre o que é essa liberdade que veio com a Lei Áurea, “é uma liberdade vinda apenas no sentido formal da palavra, levando em consideração que o Estado brasileiro não fez nada no pós abolição para promover a inclusão de negros e negras na sociedade”, completa o professor.

Esses homens e mulheres recém libertos da escravidão acabaram sendo relegados às periferias da cidade e afastados dos seus direitos de acesso aos serviços e bens previstos na lei, dando início ao racismo estrutural que até hoje atinge as periferias do Brasil.

O papel da música na resistência

Em Brasília, o professor de percussão, Marcos Albuquerque, criou o Projeto Folha Seca, na necessidade de continuar levando a história real dos negros por meio das músicas. Ele explica que, historicamente, a música tem grande importância na resistência, “a gente não comemora o 13 de maio porque foi só uma um papel assinado para a princesa Isabel se passar por boazinha. O negro foi jogado na marginalidade sem políticas públicas.”

As favelas e prisões cheias mostram uma realidade pouco tragável da realidade brasileira, e é esta situação a que os professores se referem. “A dimensão qualitativa do que é essa liberdade está no sentido apenas formal, é aquela que diz, ‘você é livre, mas você vai carregar para sempre o legado da escravidão e do racismo’, e isso te torna cotidianamente menos livre”, completa o advogado.

A música entra com um papel fundamental no resgate da história do negro, “nossos ancestrais que passaram por tudo isso, que lutaram, que sofreram, mas resistiram pra poder ter voz, pra poder se mostrar e pra poder lutar pelo seu espaço…”, completa o professor do Projeto Folha Seca.

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