OAB | Única mulher na disputa defende a paridade

0
508

Por Andréia Bahia

Única mulher pré-candidata à presidência da OAB, Valentina Jungmann colocou seu nome nessa disputa com outros quatro advogados para “construir uma OAB mais democrática, mais representativa e plural, onde toda a advocacia tenha vez e voz”. Ela defende também que a OAB se aproxime mais da advogada e do advogado, que retome o seu papel de protagonista na defesa da sociedade civil brasileira, que pugne pelo acesso de todos e todas à Justiça e que busque que a prestação jurisdicional seja concedida em prazo razoável.

Na OAB, Valentina já foi conselheira seccional e diretora-geral da Escola Superior de Advocacia; vice-presidente da entidade e é conselheira federal. “E sempre observei a pequena participação das mulheres advogadas nos cargos de direção e de decisão, daí defender que a representatividade de gênero passe a ser uma política adotada efetivamente pela nossa instituição”, defende.

Atualmente, mesmo representando mais da metade dos inscritos, as mulheres advogadas não ocupam 30% dos cargos de direção de decisão da OAB. “Por defender uma participação igualitária entre homens e mulheres, com a eliminação de toda e qualquer desigualdade, e considerando que, em 80 anos da OAB-GO, nunca tivemos sequer uma candidata mulher a presidente, entendi que era chegado o momento de transformar o discurso em prática e colocar meu nome à disposição da advocacia do Estado de Goiás, legitimando o regime democrático inerente à nossa instituição.

A atenção às advogadas faz parte das propostas de todos os candidatos. Todavia, Valentina acredita que as mulheres advogadas, por serem conhecedoras das dificuldades que enfrentam no dia a dia profissional, nos fóruns, nas delegacias, nas audiências e sustentações orais, estão mais aptas a formular e propor políticas e ações adequadas para minimizá-las. Segundo ela, essa pauta ganhou interesse em virtude do Projeto Paridade, do qual ela é autora e foi aprovado, em dezembro de 2020, no Pleno do Conselho Federal da OAB.

“Em decorrência desse projeto, nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021, as chapas, para obterem o registro, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, entre titulares e entre suplentes, incluindo os cargos de diretoria das subseções, das seccionais, do Conselho Federal e das Caixas de Assistência”, informa a pré-candidata.

Ela chama atenção para o fato de a OAB ser presidencialista, todavia, observa, nas 27 seccionais não há uma única advogada presidente de seccional, assim como não há nenhuma mulher na diretoria do Conselho Federal, apesar de numericamente as mulheres serem a maioria – 60 mil a mais – entre os inscritos em todo o país. “O Projeto Paridade demonstrou a necessidade de se implementar uma distribuição equilibrada nos espaços políticos da nossa instituição”, afirma Valentina.

Por outro lado, destaca, o projeto tem estimulado que mulheres com experiência e história na OAB não mais aceitem ser coadjuvantes e lancem seus nomes como pré-candidatas à presidência da OAB. “Hoje, com orgulho e satisfação, registro que já somos 19 pré-candidatas mulheres em todo o país.”

Valentina tem participado das discussões sobre as novas regras de publicidade para a advocacia e afirma que a transformação tecnológica e a pandemia da Covid-19 fizeram com que a comunicação virtual passasse a ser utilizada com prioridade. “Por isso, diante dessa nova fase comunicativa, faz-se necessária a adequação das normas de publicidade e informação da advocacia, para que elas sejam adequadas às novas situações que têm surgido”, explica. Segundo ela, considerando que as redes sociais permitem a realização de uma publicidade sem muitos gastos e custos, a OAB Nacional deve regulamentar o seu uso de forma mais detalhada.

Em relação à publicidade profissional, a conselheira explica que proposta permite a utilização de anúncios pagos ou não, mas a matéria ainda não foi apreciada pelo Pleno do Conselho Federal, e já divide opiniões. “Pelo texto proposto, também será permitida a divulgação de imagem, vídeo ou áudio, com a atuação profissional do advogado e da advogada, tanto em processos judiciais como administrativos, incluindo a sua participação em audiências e sustentações orais, desde que o processo não seja daqueles que tramitam em segredo de justiça”, diz.

Outro tema que tem merecido a atenção dos advogados, especialmente os mais jovens, é a flexibilização da cláusula de barreira. Com a publicação da Lei nº 13.875/2019, foi reduzido de cinco para três anos o tempo de exercício profissional exigido para fins de candidatura e composição das chapas nas subseções e seccionais. Valentina defende a completa exclusão do requisito de tempo de exercício profissional para composição de quaisquer dos cargos eletivos existentes.

“Por entender como fundamental a participação efetiva da advocacia em início de carreira nas decisões na nossa instituição, mesmo reconhecendo se tratar de um avanço normativo, fruto de uma luta antiga da Jovem Advocacia Nacional, até porque os advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição representam mais da metade de todos os inscritos em nível nacional e, até por isso, merecem uma maior representatividade no sistema”, justifica.

Outro tema que desperta o interesse de Valentina é o alto valor das custas judiciais no Estado de Goiás, o que acaba por dificultar o acesso ao Poder Judiciário e à Justiça, direito garantido na Constituição Federal. A pré-candidata entende que, com o trabalho remoto ou híbrido, espera-se que tenham sido reduzidos os gastos do Poder Judiciário, o que torna esse debate bastante oportuno, na opinião dela.

Ela observa que também os Juizados Especiais Cíveis, pelo volume, estão deixando de cumprir sua função de garantir justiça célere e barata, prejudicando justamente quem mais precisa. “Por isso, defendo que os valores cobrados para se recorrer à Justiça sejam estabelecidos em regras nacionais, valendo para todo o país, evitando-se, dessa forma, abusos e brechas das legislações estaduais”, afirma.

Ela sugere também a adoção de mecanismos de incentivo para as partes que finalizarem rapidamente o litígio, com a respectiva redução das custas e das despesas processuais. “Registro o exemplo da França, onde não existe cobrança de custas, com exceção de processos na área de Direito Comercial. É certo que a OAB, por ter como finalidade a defesa da Constituição, tem que atuar de forma incisiva na defesa do cidadão e da cidadã e do acesso de todos à Justiça”, conclui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here