Quase 600 escolas goianas receberam recurso para implantar o Novo Ensino Médio

As unidades têm que elaborar um novo documento curricular e aumentar a carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas

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Por Fabíola Rodrigues

A reforma do Ensino Médio, discutida no país desde 2016, começou a ser implantada nas escolas brasileiras em 2018. Em Goiás, este é o primeiro ano da reestruturação dessa fase de ensino e, até agora, 592 escolas estaduais implantaram o projeto pelo menos no 1º ano. Até  2022, todas as escolas do Brasil terão que ter  implantado o Novo Ensino Médio nas três últimas séries da Educação Básica. Em Goiás, as escolas que já aderiram à reforma estão oferecendo o novo formato de ensino de forma remota, em razão da pandemia.

A Lei da Reforma do Ensino Médio de número 13.415/2017, propõe uma nova estrutura para essa etapa da educação, sendo que a diversificação, flexibilização dos currículos por meio da instituição de itinerários formativos, inclusão de conteúdos profissionalizantes e maior carga horária são os eixos fundamentais deste novo modelo. Essa mudança no ensino é a maior ocorrida na educação brasileira desde 1996, após a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.

O governo federal liberou, em 2017, R$ 850 milhões para que as escolas  investissem na implantação do Novo Ensino Médio. As escolas de Goiás que adotaram o novo modelo receberam o recurso do Ministério da Educação (MEC) em três parcelas, nos anos de 2018, 2019 e 2020. “São mais de 500 escolas. Elas receberam este recurso do MEC para fazer um planejamento de implementação. Foi para a estruturação delas. Além disso, vai exigir também recursos da Seduc. A esfera federal não vai arcar com tudo”, diz a superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Osvany Gundim.

A reforma se pauta basicamente em três grandes eixos que são: a escrita de um novo documento curricular embasado na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o acréscimo da carga horária de 2.4 mil para 3 mil horas e o estímulo do desenvolvimento do protagonismo do jovem.

As mudanças, para Osvany Gundim, buscam proporcionar aos alunos a oportunidade de focar nos próprios interesses e prioridades, no que é essencial para exercer sua vocação e seguir o caminho profissional depois da escola. “O novo Ensino Médio pretende desenvolver nos estudantes habilidades socioemocionais e autonomia para eles definirem um projeto de vida e de carreira”, afirma.

Pesquisa
Osvany Gundim, superintendente de Ensino Médio: “Realmente a mudança é necessária”

Segundo um levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) mais de 1 milhão de jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos e  62% não estão mais na escola. Levando em consideração esses e outros dados educacionais, Osvany Gundim observa que a mudança no Ensino Médio era necessária. Ela enfatiza que o currículo anterior estava defasado, a carga horária pequena, considerando a necessidade de tudo que precisa ser trabalhado no Ensino Médio.

“Ao longo da história percebe-se que o Ensino Médio estava pouco atrativo para os estudantes. Os jovens estavam desistindo muito. Então, percebeu-se a necessidade de redesenhar a proposta de forma que ela viesse ao encontro da realidade do aluno e dos seus interesses”, conta a superintendente.

O documento curricular em Goiás foi escrito com 17 itinerários formativos – que são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio, porém esse número pode mudar, afirma a superintendente. “Já escrevemos nosso documento curricular, ele está no Conselho aguardando análise e aprovação. Conside­ramos para escrever as propostas a opinião da comunidade escolar por meio de rodas de conversas, chamadas de vídeo.  As propostas de itinerários não ficam fechadas e nada impede que outras venham surgir futuramente”, diz Osvany Gundim.

A lei estabelece a BNCC e os itinerários formativos, formados por quatro áreas de conhecimento – Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecno­logias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. E acrescenta um quinto itinerário, de Formação Técnica e Profis­sional (FTP).

Na nova estrutura, a BNCC para a Educação Básica estabelece que até 1,8 mil horas de carga horária  deverão contemplar habilidades e competências relacionadas às quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas. O restante da carga horária, no mínimo 1,2 mil horas, são flexíveis e ficarão reservados para os itinerários formativos. No início do ensino médio, os estudantes terão que escolher um dos itinerários. São eles: matemáticas e suas tecnologias; linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

“Há interesses que não foram explicados”, afirma especialista

A especialista em Edu­cação com ênfase em Política Educacional e Ensino Médio  Valdirene Alves afirma que o Novo Ensino Médio tende a não ser positivo, sobretudo, para as juventudes das redes públicas do país.  Para ela, não foram considerados os problemas estruturais na elaboração da proposta, como por exemplo a realidade social e econômica  dos alunos, condições objetivas de trabalho e de formação inicial e continuada dos docentes, condições física das escolas das redes estaduais de educação, que são responsáveis por mais de 80% dos alunos do ensino público brasileiro no Ensino Médio.

A especialista afirma que o Novo Ensino Médio, foi apresentado à sociedade como uma promessa de modernização, de enfrentamento de problemas como a baixa avaliação dos estudantes nas avaliações nacionais, como alternativa para articular melhor a educação às demandas do mundo do trabalho e como uma solução para a falta de interesse de parte da juventude em relação à escola.

“Esse foi o discurso preconizado pelo MEC, durante a tramitação da Medida Provisória nº746/2016. No entanto, há muitas controvérsias se essa proposta do Ensino Médio atende às muitas demandas que as juventudes, sobretudo as  da classe trabalhadora, que possuem como, por exemplo, a dificuldade em conciliar trabalho e escola”, observa. Segundo ela, há interesses que não foram explicados, “como conter a demanda por educação superior”, diz Valdirene Alves.

Valdirene Alves, especialista em Educação: “Há interesses que não foram explicados”

Na opinião da especialista, as fragilidades desta última etapa da Educação Básica são muitas. “Mas é importante ressaltar que são de naturezas diversas. Várias extrapolam inclusive o campo da educação, como as consequências da desigualdade social na educação de boa parte dos brasileiros, desde o acesso ou não à Educação Infantil, e as condições efetivas de acesso, permanência e aprendizagem no curso do Ensino Funda­mental. Esse histórico acarreta consequências que se tornam complexas no Ensino Médio, pois surgem outros desafios, como a entrada precoce no mundo do trabalho, como uma demanda de sobrevivência própria ou da família”, explica Valdirene Alves.

Valdirene Alves chama a atenção também para os investimentos necessários para a implantação do novo modelo. “Uma reforma da envergadura do projeto do Novo Ensino Médio exige investimentos financeiros, demanda acréscimo no volume orçamentário para que seja possível a ampliação da jornada diária das horas escolares dos alunos, assim como a abertura de mais vagas e alterações na estrutura física das escolas”, observa.

Ela acredita que os constantes cortes nos recursos para Educação, em virtude da crise econômica, torna incerta a viabilidade financeira para a implementação da proposta do Novo Ensino Médio nas redes estaduais de ensino no país. “Haveria o risco de a proposta não vingar por falta de investimentos compatíveis? Essa é uma pergunta a ser feita”, indaga a especialista.

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