“Aprovação da LDO e da PEC do Teto de Gastos vão possibilitar investimentos”, diz Cristiane Schmidt

Objetivo, segundo a secretária, é construir escolas, dar prosseguimento à regionalização da Saúde e recuperar mais rodovias

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Foto: Maykon Cardoso

Aprovação pela Assembleia Legislativa do Esta­do de Goiás (Alego) da  Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) que trata do Teto de Gastos, e que é uma das exigências para o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública e que baliza a elaboração do orçamento, possibilitará ao governo estadual alcançar o equilíbrio fiscal e aumentar os investimentos em políticas públicas. A votação de ambas foi finalizada em segundo turno na quarta-feira, 30.

O foco dos investimentos será na geração de empregos e renda, conforme disse nesta semana a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, antes da realização da última sessão do semestre, na quarta-feira. Ela ressaltou que o objetivo é construir escolas, dar prosseguimento à regionalização da Saúde e recuperar as rodovias goianas.

A secretária falou ainda da atual situação econômica e fiscal do estado, para defender que a adesão ao RRF foi uma medida inevitável, para se frear o crescimento da dívida consolidada, de aproximadamente R$ 23 milhões. “Agora, a dívida consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) tem sido decrescente há algum tempo e nosso objetivo é manter essa queda. O novo RRF não permite dívida suspensa em 100% e temos a previsão de como isso será pago.”

Ela salientou também que o resultado primário em Goiás foi alcançado com o aumento de 13% da RCL e superávit primário de R$ 1,67 bilhões. O que colaborou, segundo ela, para o crescimento da receita, foi o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) real e da inflação. Ela ressaltou que o aumento das receitas foi devido à transferência de valores feita pela União para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em 2020. “Trata-se de uma receita não recorrente. O resultado orçamentário positivo tem garantido o pagamento de fornecedores.”

Matérias passaram com folga na Alego

A PEC do Teto dos Gastos foi aprovada em definitivo, na última sessão do semestre, com 39 votos, sendo 28 favoráveis e 11 contrários, na Alego. Votaram a favor os deputados Álvaro Guimarães, Chico KGL , Dr Antônio, Iso Moreira e Tião Caroço pelo DEM; Francisco Oliveira, Talles Barreto, pelo PSDB; Bruno Peixoto, Henrique Arantes e Humberto Aidar, pelo MDB; Cairo Salim, Rubens Marques, Vinícius Cirqueira e Wagner Neto pelo Pros; Paulo Trabalho pelo PSL, Amilton Filho e Thiago Albenaz,  pelo SD; Coronel Adailton e Rafael Gouveia, pelo Progressistas; Charles Bento e Maycllyn Carreiro, pelo PRTB; Lucas Calil e Wilde Cambão, PSD; Virmondes Cruvinel, pelo Cidadania; Amauri Ribeiro, pelo Patrio­tas; Lissauer Vieira, pelo PSB; Henrique Cesar, pelo PTC e Jeferson Rodrigues, pelo Republicanos.

Os votos contra foram dados por Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cláudio Meire­lles (PTC), Delegada Adria­na Accorsi (PT), Delega­do Eduar­do Prado (DC), Delegado Hu­m­­berto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB) e Major Araújo (PSL).

A PEC altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Goiás com o objetivo de revisar o NRF para adequá-lo à lei federal e, assim, cumprir as exigências para o ingresso do estado de Goiás RRF. Com a proposta, ficou instituído, a partir do exercício de 2022 e com vigência até 31 de dezembro de 2031, o Novo Regime Fiscal, ao qual se sujeitam os poderes Executi­vo, Legislativo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as respectivas administrações diretas, os fundos, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.

Já a LDO, que também recebeu votação definitiva, é usada pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública. Ela apresenta as prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

A matéria recebeu 24 votos favoráveis dos deputados Álvaro Guimarães, Chico KGL , Dr Antonio, Iso Moreira e Tião Caroço pelo DEM; Francisco Oliveira, Helio de Sousa, Lêda Borges, Talles Barreto, pelo PSDB; Bruno Peixoto, Henrique Arantes e Humberto Aidar, pelo MDB; Rubens Marques, Vinícius Cirqueira pelo Pros; Amilton Filho  pelo SD; Coronel Adai­lton pelo Progressistas; Char­les Bento e Maycllyn Carreiro, pelo PRTB; e Wilde Cambão, PSD; Antônio Gomide, pelo PT; Amauri Ribeiro, pelo Patriotas; Lissauer Vieira, pelo PSB; Henrique Cesar, pelo PTC e Jeferson Rodrigues, pelo Republi­ca­nos. Já os deputados Alysson Lima (Solidarie­dade), Cláu­dio Meirelles (PTC), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB) e Ma­jor Araújo (PSL) foram contrários à matéria.

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