‘Quer seu comprovante?’

Comissão da Câmara reprova PEC do voto impresso auditável e lacra discurso bolsonarista de vulnerabilidade da urna eletrônica. Deputados goianos divergem sobre modelo

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Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Por Thiago Queiroz

Ofertas de lata de leite condensado Moça a R$ 0,88 e pacote de arroz 5 kg, a R$ 2,38; José Saramago cotado para Nobel de Literatura e Brasil com esperança remota por João Cabral de Melo Neto; renascimento da banda Nirvana com a volta de todos os componentes e o lançamento do disco ao vivo “From the Muddy Banks of the Wishkah”; então ministro dos Esportes, Pelé detalhava o nascimento prematuro dos gêmeos Celeste e Joshua. Esses são alguns temas de manchetes e anúncios publicados por jornais brasileiros no dia em que parte dos eleitores do país usou pela primeira vez a urna eletrônica. Eram as eleições municipais de 3 de outubro de 1996. No caso dos prefeitos, nenhum disputava a reeleição, pois ela ainda estava em discussão no Congresso e só foi aprovada no ano seguinte.

Participaram da estreia do novo sistema informatizado mais de 32 milhões de votantes — um terço do eleitorado — que compareceram às mais de 70 mil sessões com urnas eletrônicas, espalhadas por 57 municípios com mais de 200 mil eleitores, entre eles as 26 capitais de estado. Passados 25 anos e com todo o sistema eleitoral informatizado e a urna eletrônica presente em 100% das sessões eleitorais brasileiras, o país se vê diante de discussões insufladas pelos bolsonaristas para que seja implantado um formato de voto auditável impresso por equipamento acoplado à urna eletrônica, e que a apuração seja manual e pública. No último final de semana de julho foram registradas manifestações populares em ao menos 24 estados para que haja nas próximas eleições o voto impresso.

A volta do voto impresso tem sido fustigada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde que assumiu o mandato e, neste mês, tomou conta das discussões com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Em sessão realizada na quinta-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou, com 23 votos contrários ao parecer contra 11 votos favoráveis, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Barros (PSL-PR), ao texto original da PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A votação foi adiada várias vezes por falta de apoio e voltou à pauta da comissão após o retorno do recesso parlamentar.

“Não é voto impresso pelo voto impresso. É uma forma de se ter certeza que não vai haver manipulação. Ou só o Barroso está certo? Alguém acredita no ministro Barroso?”, disse Bolsonaro, no início da semana, em ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que se posiciona contrário à implantação de voto impresso, tanto pelo sistema em si quanto pela falta de recursos do atual cenário econômico do país. A estimativa do TSE é de que o custo pode chegar a R$ 2 bilhões.

Bolsonaro e seus apoiadores defendem que a luta é para fazer com que as eleições sejam limpas e democráticas. “Quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso”, alfinetou, em fala a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada. Ele chegou a fazer uma live para defender o voto auditável e apresentar provas de que o atual sistema de votação é fraudável, mas não conseguiu.

“Governo da mentira e da enganação, usa o debate do voto impresso para desviar a atenção dos malfeitos da sua gestão”, diz o deputado federal Rubens Otoni (PT), em coro com o colega goiano Delegado Waldir (PSL), que afirma em entrevista ao Tribuna do Planalto (páginas 4 e 5) que esta é mais uma “cortina de fumaça para desviar a atenção da população dos atuais preços do arroz, do feijão, da gasolina, e pautar a imprensa sobre assuntos que movimentam seus apoiadores país afora.”

Deputado bolsonarista, Major Vitor Hugo (PSL) defende que o voto auditável é pauta importante para garantir eleições limpas e transparentes. “Queremos segurança eleitoral para todos. Não há sistema impenetrável. O povo brasileiro quer e tem que se unir ao presidente Bolsonaro.”

Também deputado federal, João Campos (Republi­canos) justifica que, por não ser titular na comissão especial, não tem direito a voto, mas que seu posicionamento e de seu partido são pela implantação do voto auditável, principalmente, segundo ele, após Bolsonaro fazer “revelações bombásticas sobre o sistema eleitoral Brasileiro e as urnas eletrônicas”. Campos defende ainda o pedido de instalação de CPI, feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) baseado em inquérito da Polícia Federal em andamento sobre a suposta segurança e inviolabilidade do sistema, para contribuir com o aprofundamento dessas investigações.

José Mário Schreiner (DEM) ressalta que a urna eletrônica é um avanço muito importante no processo eleitoral, mas é entusiasta de doação de mecanismos que possam deixar mais confiável o processo eleitoral. “É um complemento para a votação na urna eletrônica. Após o eleitor votar, a urna emite o voto impresso e poderá ser conferido por ele, isso deixa o processo mais transparente, isso sem violar o sigilo do voto.”

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