Logística reversa reduz impactos ambientais e sobre a saúde

Instrumento de desenvolvimento econômico e social, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trabalha com o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

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Por Maísa Lima

Que estamos inseridos em uma sociedade consumista, ninguém duvida. O problema é que todo produto que compramos e usamos deixa resíduos e a natureza não consegue lidar com eles na velocidade em que são produzidos. No ritmo atual, logo o planeta estará transformado em um imenso aterro sanitário.

Para tentar minimizar o problema e cobrar responsabilidades compartilhadas, o Ministério do Meio Ambiente instituiu, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu o conceito de logística reversa, um conjunto de ações destinadas à coleta e à restituição dos resíduos sólidos para o setor empresarial, seja para reaproveitamento ou para uma destinação final ambi­en­talmente adequada.

Embalagens de agrotóxicos e pneus inservíveis estão entre os produtos que precisam seguir orientações técnicas na hora do descarte. Atualmente, 94% das embalagens de defensivos agrícolas seguem para a reciclagem e 9% das 50 mil toneladas de embalagens devolvidas em todo o país no ano passado foram provenientes de Goiás.

O Instituto Nacional de Processamento de Emba­lagens Vazias (Inpev) foi criado pela indústria de defensivos agrícolas para colocar em prática uma ampla operação de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos e hoje tem pontos de coleta espalhados por todo o país. Em Goiás, então, com sua vocação econômica alicerçada no agronegócio, há postos de coleta em vários municípios.

Propriedades rurais

O descarte de cada embalagem de agrotóxico precisa atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto explicativo que são adquiridos na compra do produto. O produtor rural precisa seguir essas orientações e devolver a embalagem vazia, junto com a respectiva tampa, no estabelecimento comercial onde comprou o defensivo. Tem um ano de prazo para isso, a contar da data da compra.

É também responsabilidade do agricultor lavar as embalagens no campo, antes da devolução, armazenando-as temporariamente. Confo­r­me o Inpev, atualmente, mais de 260 associações de revendas e cooperativas fazem parte do Sistema Campo Limpo (SCL), pelo qual são atendidas 1,8 milhão de propriedades rurais, conforme o Censo Agrícola de 2017.

Para atender a todas essas propriedades rurais existem mais de 400 unidades fixas de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos: 99 centrais e 312 postos. Também são realizados recebimentos itinerantes. O resultado disso é que, entre março de 2002 até agosto de 2021, mais de 629 mil toneladas de embalagens vazias foram destinadas adequadamente. Isso representa 94% das embalagens plásticas primárias colocadas no mercado.

Somente no ano passado quase 50 mil toneladas de embalagens foram destinadas corretamente e Goiás está entre os principais estados: Mato Grosso (26%), Paraná (13%), São Paulo (11%), Rio Grande do Sul (11%) e Goiás (9%).

Todo esse cuidado é explicado pelos riscos que um grande volume de embalagens contaminadas traria se não fossem devidamente descartadas e gerenciadas: a contaminação do solo, da água e do ar. Além de que as substâncias tóxicas contidas nos defensivos agrícolas, se manejadas de forma inadequada, podem causar impacto também na saúde humana. E não custa lembrar que uma única embalagem pode levar centenas de anos para se degradar na natureza.

Goiânia tem lei sobre destinação de pneus inservíveis

O Serviço Social do Trans­porte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) estima que, no Brasil, sejam descartados anualmente aproximadamente 450 mil toneladas de pneus (ou 90 milhões de unidades para carros de passeios). Um problema de dimensão gigante para o município que faz esse descarte de forma incorreta.

Somente em 2019, num período de aproximadamente oito meses, Goiânia recolheu das ruas cerca de 150 mil pneus inservíveis e olha que a cidade não conta com nenhum ponto de coleta, embora já existam 65 espalhados pelo estado.

Goiânia passou a contar com um dispositivo legal para cobrar a destinação correta de pneus inservíveis somente no ano passado, quando foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DEM), que estabeleceu as regras para a logística reversa de pneus usados no município.

Pela proposta de Bokão, fabricantes, importadores, revendedores e distribuidores de pneus passam a se responsabilizar pelo recolhimento e destinação final dos pneus velhos, disponibilizando locais cobertos onde os consumidores possam devolvê-los e encaminhá-los para reciclagem. Além dos riscos para a saúde pública, já que podem servir de criadouros de mosquitos, os pneus demoraram, em média, 600 anos para se decompor no ambiente.

Obrigatória

Não é de se espantar, portanto, que a logística reversa de pneus seja obrigatória conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 416/2009. A resolução estabelece que para cada pneu novo comercializado, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

Juliano Araújo, procurador do MP-GO na área de Meio Ambiente: “A logística reversa exige uma mudança cultural”

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Estado, Juliano de Barros Araújo é taxativo ao afirmar que, até o momento, somente as embalagens de agrotóxicos e os óleos lubrificantes usados têm sido descartados adequadamente em Goiás. “No caso das embalagens de defensivos agrícolas, por exemplo, a logística reversa está completa. O rastreamento começa na compra e só termina quando dá baixa no resíduo.”

O promotor salienta que leis existem, o que precisa é implementar o sistema. “Em Goiás estamos engatinhando na implantação de um projeto de destinação final de resíduos. Precisamos valorizar, em termos tributários, o material que está sendo desviado do lixão. Quando o consumidor compra uma cerveja, por exemplo, suponhamos que ela seja fabricada no Rio de Janeiro, envasada em São Paulo e consumida em Goiás. A garrafa está aqui, mas como garantir que o município seja ressarcido? No frete está embutido o valor da cerveja até ela chegar na gôndola do supermercado, mas temos de pensar no caminho de volta”, explica Juliano.

Estudioso da área, Julia­no Araújo afirma que o conceito de logística reversa é avançado e será necessária uma ruptura cultural para sua total implantação. “Mais do que a destinação final dos resíduos, devemos pensar em uma cadeia produtiva circular, ver como oportunidade de negócios”, assinala.

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