Inadimplência já atinge 54% dos contratos

Mais de 1 milhão de formados devedores tentam renegociar dívidas, mas MEC não tem previsão para abrir nova negociação

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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por Fabiola Rodrigues

Atualmente há cerca de 1 milhão de inadimplentes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em julho do ano passado, o programa teve o maior percentual de insolvência desde a sua criação, em 1999: 54,3% dos contratos não foram pagos, segundo o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo fundo.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), Jorge de Jesus, relata que esse quadro é reflexo dos efeitos da Covid-19 no mercado de trabalho. O dirigente afirma que a maioria dos alunos que se formou em meio à pandemia não conseguiu emprego e outros foram demitidos nesse período.

Jorge de Jesus observa que quando a pessoa está passando por uma crise financeira, geralmente dá prioridade às necessidades básicas. Gastos com mensalidades escolares e parcelas de financiamentos são os primeiros itens a serem sacrificados. “Sem renda não dá para pagar todas as contas, essa é uma realidade. A economia não está recuperada e há poucas previsões de melhora. Isso dificulta ainda mais para quem está devendo”, reforça.

Quem vive hoje essa realidade é o goianiense Ru­bens Nunes, 40 anos. Ele se formou em Engenharia Civil pela Pontifícia Uni­versidade Católica de Goiás (PUC-GO) e o Fies o ajudou a pagar a faculdade. À época, ficou sabendo desse modelo de financiamento estudantil através de um amigo. Rubens concluiu o curso em 2015, mas ainda não teve oportunidade de trabalho na sua área de formação. Ficou desempregado por muito tempo e, com isso, a dívida junto ao fundo foi se tornando uma dor de cabeça, pois não tinha recurso para pagar as parcelas. “Fiquei parado três anos e minha dívida só aumentava. Depois de muito tempo consegui arrumar emprego, mas não trabalho na minha área”, lamenta.

Mesmo trabalhando, Rubens relata que está com dificuldade de negociar seu débito com o Fies. “É muito complicado quitar essa dívida, porque a gente se forma e não consegue trabalho. Aí, quando você obtém uma colocação no mercado, mal dá para sobreviver e a parcela não é barata. Não tem negociação amigável, e o governo federal não dá autonomia para o banco. Meu débito está em aberto”, desabafa.

O engenheiro civil conta que teve o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) desde que atrasou a primeira prestação do Fies e assim continua até hoje. Rubens reclama que já perdeu oportunidades de trabalho em função dessa inadimplência e que está sendo prejudicado em outras situações. “Não pude vender um imóvel porque estava com o nome ‘sujo’. É uma triste situação”, lamenta.

Pela regra do Fies, após a conclusão do ensino superior tem início a cobrança da dívida. Se houver atraso de 30 dias no pagamento de uma parcela, o nome da pessoa logo é negativado e assim permanece até a quitação.

O MEC afirmou, em nota, que tem avaliado junto ao Fundo Nacional de Desenvol­vimento da Educação (FNDE) a publicação de nova renegociação de dívidas. Porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá.

“Colocar um aluno na universidade não é o suficiente”

O desemprego no Brasil segue em alta, com taxa de 14,6% no trimestre encerrado em maio deste ano, segundo o Instituto Brasi­leiro de Geografia e Esta­tística (IBGE). Isso corresponde a um contingente de 14,8 milhões de pessoas sem trabalho.

De olho nesses números, a especialista em ensino Rosângela Ferreira afirma que já havia muitas pessoas à procura do primeiro emprego, mas que durante a pandemia encontrar uma vaga se tornou mais complexo. Para ela, esse é um momento muito difícil de ingressar no mercado de trabalho e frisa que o governo federal tem que ajudar o formado a arrumar uma colocação e também reduzir ao máximo o débito do aluno que se graduou pelo Fies, para que ele consiga pagar a conta.

“Colocar um aluno na universidade não é o suficiente. É necessário pensar o antes, o durante e o depois”, pontua a especialista. Rosângela enfatiza que é função do governo não apenas ajudar na redução dos juros do Fies, mas contribuir para que o formado tenha emprego para pagar as dívidas. “Nesse momento, com o problema instalado, é necessário inserir essas pessoas no mercado de trabalho para reduzir estes altos índices de inadimplência”, diz.

Benefício deixa de ser atrativo

O Fundo de Financia­mento Estudantil (Fies) é considerado um programa fundamental no país porque três em cada quatro universitários estudam em estabelecimentos privados. Segun­do o Censo da Educação Su­perior 2019 do Instituto Na­cional de Estudos e Pes­quisas Educacionais Aní­sio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educa­ção (MEC), as instituições particulares são responsáveis por 75,8% dos alunos matriculados no ensino superior.

Desde o fim dos anos 1990, o Fies já foi utilizado por mais de 3,2 milhões de pessoas para a conclusão do ensino superior, segundo o governo federal.

O Fies deixou de ser atrativo para muitos estudantes em 2015, quando parou de garantir o financiamento de 100% das mensalidades. Com as mudanças nas regras passou a valer a exigência de que o estudante obtenha média acima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Essas alterações foram adotadas após os problemas causados no programa pela alta inadimplência, que foi aumentando cada vez mais ao longo dos anos. Atual­mente, conforme o Fundo Nacional de Desen­volvi­mento da Educação (FNDE), as parcelas em atraso somam R$ 7,3 bilhões.

Em 2020, o número adesões ao Fies foi o menor dos últimos dez anos. O governo federal anunciou que havia 100 mil vagas disponíveis, porém foram firmados apenas 47.082 novos contratos.

Um dado do Censo da Educação Superior 2019 ilustra a atual situação do Fies. O levantamento apontou que 45,6% dos alunos da rede privada tinham algum tipo de financiamento ou bolsa em 2019. Destes, 19% eram beneficiários do fundo. Cinco anos antes, o programa era usado por 53% dos estudantes que precisavam de auxílio financeiro no ensino superior privado.

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