Aprovado de projeto que obriga instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais

O projeto facilita os cuidados com as crianças para diferentes configurações de famílias

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Foto: Wictória Jhefany/Arquivo

Aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei nº 349/2019, de autoria da vereadora Sabrina Garcez, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais. Onde não puder ser instalado os fraldários dentro dos banheiros, ele deverá ser colocado em espaços alternativos e acessíveis, tanto para homens, quanto para mulheres.

Para Sabrina, este projeto se faz necessário pela equidade de gênero, “A maioria dos estabelecimentos não possui fraldário no banheiro masculino, o que torna difícil o acesso aos pais. Assim, será possível atender as diferentes configurações familiares”, afirma. Além disso, ela acredita que dessa forma é possível que haja uma conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidados com as crianças, minimizando a atribuição exacerbada que recai à mulher no que tange ao cuidado com os filhos.

Murilo Henrique, pai da pequena Manuela, de 5 anos, comemora a aprovação “Eu já passei por muitas situações em que precisei trocar a minha filha e não tinha um local adequado. Hoje em dia, em alguns lugares, existem banheiros “família”, mas são exceções. Já tive até mesmo que usar banheiros de pessoa com deficiência para que pudesse trocá-la”, diz.

O projeto abrange supermercados, shoppings centers, parques, restaurantes e lanchonetes, centros comerciais, feiras permanentes e hospitais. Caso haja descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertências e multas. A partir da aprovação da lei, pelo prefeito Rogério Cruz, os locais terão o prazo de 180 dias para adaptarem-se.

 

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