Entrevista | “Novo Código tributário trará justiça fiscal”

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Foto: Divulgação

Relatora do projeto de revisão do Código Tributário, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) está comprometida com a aprovação de seu relatório, o que espera que ocorra até o fim deste mês. Ela acredita que o texto, que altera a forma de calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), trará justiça fiscal. A parlamentar nega qualquer vínculo entre a aprovação do projeto e a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. Para 2022, Sabrina trabalha para disputar uma vaga à Câmara Federal e afirma que o PSD não vai abrir mão da candidatura de Henrique Meirelles a senador, seja pela chapa governista ou pela oposição.

Tribuna do Planalto – É preciso que o texto do novo Código Tributário seja aprovado esta semana, para que as mudanças na cobrança do IPTU possam vigorar em 2022. Como relatora do projeto, qual a sua expectativa em relação a esse prazo?

Sabrina Garcez – nossa expectativa é realmente conseguir a aprovação do texto até o dia 29. É claro que algumas coisas ainda precisam de ajustes, o código não está pronto em definitivo, estamos fazendo uma força tarefa para conseguir dirimir todas as dúvidas, receber as emendas dos vereadores e fazer o cálculo do impacto de cada emenda. O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, não tem medido esforços para isso, assim como os técnicos da secretaria. Se vamos conseguir entregar até dia 29, eu não posso afirmar, mas vamos fazer um esforço para que isso ocorra.

Em relação às emendas dos vereadores, a tendência é acatar todas?

Tudo depende do impacto que vai causar no Código. Parte das emendas solicitadas pelos vereadores já foi acatada, como a mudança do CUB (Custo Unitário Básico de Construção), que vai ser utilizado apenas para garantir o valor venal e não mais como fator de correção. O CUB deixa de existir no código, o que foi uma demanda dos vereadores. As demandas em relação aos clubes de recreação, às igrejas ou centros religiosos, ao Goiânia Digital, às empresas de tecnologia, tudo isso foi demanda da Câmara que já passou pelo crivo da Secretaria de Finanças, que deu OK para que possamos avançar com essas emendas. Emenda por emenda nós trabalhamos o impacto, se é possível ou se não é possível. Hoje, a maioria das emendas foi acatada.

 O que pode vir a atrasar a tramitação do projeto?

A gente mostrar para a população que o código traz justiça fiscal. Isso tem que ficar claro e ainda não está. As pessoas ainda estão com dúvidas e eu entendo que o grande desafio da Prefeitura de Goiânia e da Câmara é mostrar para a população que esse projeto, ao contrário do que está sendo divulgado, é bom para nossa cidade, para a população e para as pessoas.

Quais são os principais avanços do projeto?

Principalmente, sair das zonas fiscais, que hoje acarretam a maior desigualdade na cobrança de IPTU porque existem imóveis que estão na mesma região, pagando alíquotas iguais tendo valores venais diferentes. Eu sempre uso o exemplo do condomínio fechado: o morador do Aldeia do Vale paga hoje a mesma alíquota de quem mora no Vale dos Sonhos.  Nós entendemos que o IPTU tem que ser cobrado sobre o valor venal do imóvel, isso sim é justiça. Quem tem mais paga uma alíquota maior e quem tem menos paga uma alíquota menor. E quem não tem condições não paga. É isso que o prefeito Rogério Cruz tem deixado claro, essa é a vontade dos vereadores: conseguir entregar um código justo. Além disso – a capital está muito atrasada em seu desenvolvimento econômico –, o objetivo é encontrar as potencialidades de Goiânia e promover esse desenvolvimento através de incentivos fiscais, do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Goiânia tem perdido suas empresas para as cidades de nosso entorno. Se pegarmos a fatia que o ISS contribui para o orçamento é praticamente a mesma do IPTU. Isso quer dizer que nossa cidade está se transformando em uma cidade-dormitório porque temos perdido atividades econômicas. Devíamos ter uma receita de ISS muito maior que a receita do IPTU, o que significaria que a cidade está girando economicamente. Esses índices nos alarmaram. Estamos saindo de uma pandemia, período em que as principais atividades, como turismo, eventos e shows, estão paradas a 500 dias. Se o novo código não conseguir impulsionar a economia, Goiânia vai cada vez mais perder ISS, dependendo do IPTU, que é cobrado de todo mundo. É ruim uma cidade que depende do IPTU. Precisamos de uma cidade que consiga se sustentar através das suas atividades econômicas.

No caso de ISS, a proposta é uma redução no imposto ou incentivos fiscais para determinados setores?

Não é uma redução geral da alíquota, mas para determinados setores que queremos impulsionar, como por exemplo os setores de eventos, turismo, hotelaria, hospitalar, que abrem empresas em Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e operam em Goiânia. Queremos trazer o pessoal de volta para Goiânia.

 Outros setores podem vir a ser beneficiados com a redução da alíquota de ISS?

Sim, posteriormente, não tem problema. Até porque a cidade muda, se transforma. Temos descrito as atividades que já começarão o próximo ano com essas isenções, como também o setor de franquias, que foi uma sugestão da Câmara.

 A aprovação do novo Código Tributário de alguma forma esteve presente na discussão sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara?

Isso é uma especulação que não reflete a verdade. O prefeito Rogério Cruz chamou alguns vereadores, ainda no final do semestre passado, e disse que queria muito fazer o envio desse novo código porque a cidade precisa. Desde 1975 que não tem uma atualização do código. Começamos a construir esse código e isso não foi vinculado em momento nenhum. Tanto é que tem vereadores que aprovam o código, mas não aprovam a antecipação da eleição da Mesa; e tem vereadores que estão apoiando a antecipação da mesa e não apoiam o código. Foi uma coincidência, feliz ou infeliz, o eleitor é quem vai julgar, mas foi uma coincidência.

O fato de o prefeito ter apenas dois vereadores no bloco de oposição não impede que a Câmara exerça seu papel institucional de fiscalizar o Executivo?

Eu acredito que não. Esse grande apoio ao prefeito Rogério se deve ao fato de ele ter vindo da Câmara Municipal. Ele é próximo da maioria dos vereadores que foram reeleitos e ele tem uma característica que nós não tínhamos na última gestão, que é a vontade de escutar, de partilhar o seu governo. Isso faz diferença em qualquer mandato, nós temos as portas abertas para chegar ao prefeito Rogério e nos sentimos parte da construção da prefeitura. Com o prefeito Iris Rezende, nos últimos dois anos, eram só cinco vereadores de oposição. Não mudou muito esse amplo apoio da base e cada vereador vai continuar fazendo o seu trabalho. Eu mesma já estive com vários secretários e o prefeito Rogério Cruz, assim como o seu secretariado, tem dado a resposta que nós não tínhamos. Essa é a diferença. Quando chegamos com uma denúncia, uma crítica ou com alguma sugestão, somos muito bem acolhidos.

 Em relação à eleição de 2022, com quais cenários o PSD trabalha?

No âmbito estadual, nosso candidato a senador é Henrique Meirelles, um projeto que foi definido com a participação das Executivas nacional e estadual e do Diretório Metropolitano e membros da base do PSD. O projeto do PSD para o ano que vem é estar em uma cadeira para o Senado.

 Pode ser na chapa governista ou na oposição?

Existe uma vontade de continuidade do apoio que foi dado para a prefeitura de Goiânia, quando o DEM apoiou a candidatura de Vanderlan Cardoso. O que traçamos, desde o início, era esse trabalho em conjunto com o governador Ronaldo Caiado. O PSD espera ter espaço dentro da chapa do governador Caiado, até pelo tamanho do partido, pelo tempo de televisão e, principalmente, pelo nome que temos, que é o melhor nome para disputar a eleição de senador. Meirelles é um nome experimentado, contribuiu muito para o país e tem plenas condições de continuar fazendo isso a partir de 2023, se eleito for. Nossa prioridade é a cadeira do Senado, nossa vontade é estar na chapa do governador, mas isso não depende só da gente. Nós vamos disputar um mandato no Senado. Caso não haja espaço na chapa do governador, o PSD vai buscar uma outra chapa que possibilite essa participação.

 Você foi uma das vereadoras mais votadas, 4ª colocada, e isso a indica como um possível nome para 2022. Pretende concorrer às eleições? Candidata a federal, ou estadual?

Tenho a pretensão de ser candidata a deputada federal, mas isso depende de um projeto de partido. Tenho trabalhado, buscado apoios e, mais do que isso, criando uma rede de conexões para debater Goiânia e as outras cidades e entender como o mandato poderia auxiliar. Eu só estou na política para melhorar a vida das pessoas, para impactar positivamente na vida das pessoas. Eu quero levar isso também para o nível estadual.

 Quais bandeiras devem sustentar uma eventual candidatura a deputada federal?

A minha principal bandeira é o desenvolvimento econômico. Estamos saindo de uma pandemia, de um recesso e precisamos fazer a economia girar de maneira positiva. Além do desenvolvimento econômico, o empoderamento das mulheres, isso é fundamental, o combate à violência contra a mulher; a defesa dos servidores públicos. São pautas que eu já trato aqui na cidade e que quero expandir para o estado.

Sua pauta em relação ao desenvolvimento econômico tem como base o agronegócio ou avança rumo a um processo de industrialização?

Não podemos deixar de levar o agronegócio em consideração porque é o grande injetor de desenvolvimento do nosso estado, mas podemos avançar além disso. Não digo rumo à industrialização, mas a novas tecnologias para potencializar o agronegócio. É importante falar do turismo ecológico, outra pauta que eu trabalho e que é muito pouco explorada; há também as cooperativas, a partir das quais se consegue desenvolver aquelas pessoas que mais necessitam do poder público.

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