Com um ano de antecedência, Romário é reconduzido à presidência

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Thiago Queiroz  

Mesmo sob o risco de enfrentar um processo de anulação na Justiça, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiâ­nia, liderada pelo atual presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), foi reconduzida, na última sexta-feira (30), para o próximo biênio 2023/2024. O atual presidente foi reeleito por unanimidade pelos 34 vereadores presentes na sessão que foi realizada com um ano e meio de antecedência, mesmo enfrentando uma ação pública na Justiça do Estado de Goiás.

A composição da Mesa terá como presidente Romá­rio Policarpo (reconduzido ao cargo); 1º vice-presidente, Clécio Alves (MDB); 2º vice-presidente, Isaias Ribeiro (Republicanos); 3º vice-presidente, Sandes Júnior (Pro­gressistas); 4º vice-presidente, Leia Klébia (PSC); 1º secretário, Anselmo Pereira (MDB); 2º secretário, Juarez Lopes (PDT); 3ª secretária, Aava Santiago (PSDB); 4ª secretário, Leandro Sena (Repu­blicanos), e como corregedor da Casa, Joãozinho Guimarães (Avante).

Além de Policarpo, foram reconduzidos aos cargos Clécio, Isaias, Sandes Júnior, Anselmo Pereira, Juarez Lopes e Aava Santiago. Afora as reconduções, houve uma única alteração na chapa. Trocou-se a 4ª secretaria. Saiu o vereador Anderson Bokão (Democratas), substituído por Leandro Sena, e também foram criados dois novos cargos. A 4ª vice-presidência e a Corregedoria-Geral da Casa.

Reeleição

A sessão especial aconteceu 21 horas após a sessão de votação do novo Código Tributário Municipal (CTM) sem a presença do vereador Lucas Kitão (PSL), que é autor do processo contra a realização das eleições.

O vereador apresentou uma ação pública à 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia. A ação está sob análise do juiz Willian Fabian de Oliveira Ramos. No entanto, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan, não tem chance de prosperar porque o Regimento Interno da Casa tem força para responsável.

“O vereador Romário Policarpo tem uma capacidade de aglutinação muito grande e a eleição foi mais dura porque houve a necessidade de articular com os 35 vereadores. É a prova de que há uma diferença entre homens e meninos. Quem ganha são os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia”, defendeu o vereador Santana Gomes (PRTB).

O parlamentar usou a tribuna da Casa para criticar a atuação de Lucas Kitão contra a eleição da Mesa Diretora. “Uma pena ele não ter vindo para a sessão especial para exercer o seu voto”, criticou.

Anselmo Pereira, reeleito para a primeira secretaria também usou a tribuna para parabenizar o grupo. Disse que há particularidades que envolvem a Casa e que nunca houve uma “reeleição sucessiva tripla”.

“Só quando o vereador Romário estiver no travesseiro vai saber que foi reeleito por três vezes. Algo que nunca aconteceu. É a primeira vez que estamos fazendo a história desta Casa, reelegendo um vereador que muitas vezes não era compreendido pela Gestão. Volta sendo levado por homens e mulheres que levaram várias leis para o seu currículo, como o Código Tributário e outras leis importantes como o novo Plano Diretor”, defendeu Anselmo Pereira que acredita na força aglutinadora do presidente da Casa.

Discurso

Em seu discurso, o presidente reeleito para a presidência da Mesa Diretora destacou a importância da sua história na política na Guarda Civil Municipal (GCM), desde a sua primeira eleição, até a terceira eleição.

“Quando ganhamos pela segunda vez me respeitaram mais um pouco, mas ainda fui questionado por estar sendo reeleito e não é por sorte. Três vezes não é sorte, a minha sorte é ter amigos, parlamentares que confiam no meu trabalho e uma população que acredita no meu mandato”, comentou o presidente.

Ele diz que aqueles que questionam e que não aceitam “pessoas que vieram de onde eu vim”, vão ter que “engolir” esta reeleição. “Dói demais para eles verem que estou na presidência. Me emociona muito ver alguém ser reeleito e isto entrará para a história desta cidade”, discursou o presidente reeleito.

Vereador questiona antecipação das eleições na Justiça

O vereador Lucas Kitão (PSL) entrou com uma ação popular contra a realização das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia com um ano e meio de antecedência.

A ação foi protocolada pelos advogados Angela Estrela Costa, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa no último domingo (26). No pleito apresentado à Justiça goiana, eles argumentam que a antecipação da eleição vai contra o interesse da Câmara Municipal, “que deveria se debruçar sobre as discussões que afetam a sociedade e não ficar preocupada com interesses pessoais. Os advogados de Kitão questionam ainda a criação de mais dois cargos, “gerando custos à Casa”.

“A Câmara Municipal de Goiânia está fechando os olhos para o que a sociedade pede, ou seja, uma discussão clara, transparente, sobre a tributação em nossa capital. Ao invés disso, infelizmente os parlamentares se dedicaram a atender interesses internos, pessoais, em detrimento do coletivo, do social”, diz o texto da ação protocolada na Justiça.

De acordo com a ação, há ilegalidade no processo de antecipação da eleição. “É inconstitucional e viola a Lei Orgânica Municipal, que prevê a realização das eleições de dois em dois anos”, defende o vereador do PSL.

Precedentes

A ação judicial protocolada já previa a recondução de Romário e acredita que há precedentes já analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria Geral da República (PGR), ambos pela ilegalidade da nova resolução da Câmara de Goiânia, o que tornaria a reeleição um ato inconstitucional.

Isso porque, em julgado recente, o plenário do STF entendeu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, como aconteceu com os ex-presidentes do Senado Davi Alcolumbre (Democratas) e da Câmara Federal Rodrigo Maia (sem partido).

Segundo a petição, a “reeleição do atual Presidente fere o entendimento firmado pelo STF e, por simetria, trata-se de manifesta inconstitucionalidade e, assim, não pode continuar se mantendo no ordenamento jurídico“.

Já há, inclusive, um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que enviou decisão contrária à recondução de representantes do atual presidente da Mesa Diretora de Campo Grande, Carlão (PSB), reeleito para o biênio de 2023 a 2024.

No seu relatório ele afirmou de forma categórica que a norma deve ser aplicada não apenas à eleição das Mesas Diretoras das Casas de Leis em nível federal, mas abrangendo também as eleições das Mesas dos legislativos estaduais, distritais e municipais. O parecer ainda será julgado pelo STF.

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