Na Câmara, é universal apoio ao reino de Rogério Cruz

Compadrio solidificado entre Executivo e Legislativo goianienses no primeiro ano de gestão garantirá ao prefeito tranquilidade na relação com a direção que findará mandato na mesma data do dele

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Prefeito Rogério Cruz fez elogios e deu aos vereadores os devidos louros, ao ressaltar “transparência na construção do texto do Código Tributário". Foto: Divulgação

Findando o primeiro ano de administração do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), foi a maior realização administrativa é, com certeza, os frutos que ações políticas poderão dar à gestão nos próximos três anos. Essas ações podem ser resumidas nas articulações com a Câmara Municipal, que aprovou ou não questionou, em sua maioria, as medidas tomadas pelo Paço. A primeira, no início da real posse de Cruz, em virtude da morte do prefeito eleito Maguito Vilela, foi a cooptação dos seis vereadores do MDB, além de avançar em outros grupos e chegar a ter, atualmente, o apoio de 33 dos 35 da Casa. 

Dependeu ainda de negociações com o Legislativo a aprovação da polêmica matéria do Código Tributário Municipal. A nova lei trata, especialmente, dos valores que serão cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o de maior impacto na relação com a população. Os trâmites do texto aconteceram concomitantemente com o da segunda e aprovada tentativa de antecipação da eleição da Mesa Diretora, liderada pelo atual presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), reconduzido ao cargo para o biênio 2023-2024 em pleno setembro de 2022. Além da reeleição, novos cargos foram criados no legislativo. 

As benesses da Câmara impulsionam e dão aval para que a gestão possa ter claramente a cara de Cruz. O prefeito se deu ao luxo até de suspender contrato de R$ 780 milhões com a Caixa Econômica Federal, feito pela gestão passada, e anunciou superávit de R$ 280,2 milhões até o fim do primeiro quadrimestre deste ano, durante prestação de contas feita com atraso, sob a desculpa de ter sido motivado pela pandemia. Nas finanças houve ainda arrecadação recorde no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), que com o Regulariza concedeu alíquotas reduzidas para inadimplentes quitarem seus débitos. 

Sob argumento de impulsionar o desenvolvimento da capital e a promoção das justiças social e tributária, a Lei Complementar nº 344 de 30/9/2021, o Código Tributário, concede, dentre outros, benefícios fiscais para empresas estabelecidas nos Polos de Desenvolvimento Econômico, incluindo isenção de 30%, por três anos. Politicamente, o prefeito se beneficiará por poder manter o IPTU Social para mais de 50 mil famílias com imóveis no valor venal de até R$ 120 mil. O programa foi uma das propostas da campanha de Maguito, que tinha Cruz como vice. 

Na sanção da lei, o prefeito fez elogios e deu aos vereadores os devidos louros, ao ressaltar a transparência na construção do texto, por meio de audiências públicas na Câmara, além de discussões com setores civis, tributários e produtivos. “Não estamos aqui para fazer política, mas gestão responsável e transparente, com toda uma equipe que quer fazer o melhor para nossa cidade.” 

Além do presidente Policarpo, foram reconduzidos aos cargos Clécio, Isaias, Sandes Júnior, Anselmo Pereira, Juarez Lopes e Aava Santiago. Houve uma única alteração na chapa. Trocou-se a 4ª secretaria. Saiu o vereador Anderson Bokão (Democratas), substituído por Leandro Sena, e também foram criados dois novos cargos. A 4ª vice-presidência e a Corregedoria-Geral da Casa.

Uma das primeiras provas de apoio incondicional da Câmara ao prefeito foi a defesa que tomou conta de praticamente uma sessão inteira da casa, realizada logo após o anúncio do fim do contrato, de R$ 780 milhões, que previa recursos para reconstrução asfáltica de mais de 600 km de ruas e avenidas da capital, e outras obras de infraestrutura. Em 2021 foram liberados R$ 200 milhões. 

Justificativas como taxa de juros; possibilidade de conseguir recursos por meio de emendas parlamentares e de ministérios; otimização dos recursos do município; que empréstimo só sacrifica o povo; contrato horroroso, doloso ou culposo, que foi assinado na gestão do MDB; foram algumas usadas pelos vereadores. 

A recompensa foi dada aos vereadores, que por vontade da maioria definiu a Mesa Diretora que ficará até o final do mandato do prefeito, num claro sinal de que agem consonantes com o executivo municipal, influente na Casa devido aos vereadores que atraiu para a administração e, assim, tem sobre quanto pode durar o mandato dos suplentes que assumiram cadeiras legislativas com a licença dos titulares.

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