Editorial | Um retrocesso injustificável

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Foto: AFP

O trabalho infantil voltou a ameaçar o futuro de crianças e adolescentes depois de 20 anos de queda no número de casos. De acordo com o relatório Trabalho Infantil: Estimativas Globais de 2020, Tendências e o Caminho a Seguir, a propensão de queda foi revertida em 2016 e, de lá para cá, 8,4 milhões de meninos e meninas foram empurrados para o mundo do trabalho.

A pandemia de Covid-19 teve impacto nesse quadro e a previsão é de que até o fim do ano mais 8 milhões de crianças e adolescentes possam vir a exercer alguma atividade remunerada para ajudar a família. São crianças de 5 a 11 anos de idade que têm a educação comprometida ou adolescentes que exercem atividades prejudiciais à saúde.

A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil e no Bolsa Família há um dispositivo que obriga a família a manter os filhos na escola para ter direito ao benefício. Mas com as escolas fechadas, o controle sobre a rotina das crianças e adolescentes por parte das unidades de ensino foi dificultado.

Por outro lado, os Conselhos Tutelares, responsáveis por apurar denúncias de trabalho infantil, não contam com estrutura e pessoal suficiente para atender todas as demandas, tendo que filtrar as mais graves.

Essa é uma realidade que as autoridades precisam ficar atentas porque não justifica permitir que haja um retrocesso em uma conquista que teve um impacto tão positivo na vida de toda a família. O acesso à educação é, na maioria das vezes, a única possibilidade que essas crianças e adolescentes terão de melhorar a qualidade de vida, o que colabora com a luta contra a pobreza e a redução das desigualdades sociais.

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