Entrevista Poder | “Sou candidato a senador por Goiás e essa é uma decisão já tomada”

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Foto: Tribuna do Planalto

Gestor experimentado no setor privado, o anapolino Henrique Meirelles disputa, no próximo ano, sua terceira eleição. Foi eleito deputado federal por Goiás, em 2002; candidato a presidente da República, em 2018, e se prepara para concorrer a uma cadeira no Senado pelo PSD. Traz no currículo gestões bem sucedidas nos dois governos de Lula, no de Michel Temer e, como secretário da Fazenda de São Paulo. Seu partido só irá fazer aliança partidária com o grupo que garantir a vaga de senador a Meirelles, que afirma que já tem convites dos “dois lados, mas que está construindo uma posição para escolher, e não ser escolhido.

TRIBUNA DO PLANALTO O senhor foi o mentor da Emenda Constitucional do teto de gastos, criado em 2016, quando era ministro da Fazenda, no governo de Michel Temer. Estamos diante da possibilidade de o governo furar o teto de gastos. Qual será o impacto disso na economia do país?

HENRIQUE MEIRELLES O impacto é negativo. O auxílio em si é positivo, na medida em que providencia uma renda básica para as pessoas que estão desempregadas e isso é positivo nesse momento da economia. Por outro lado, quebrar o teto de gastos quebra a âncora que tem permitido a estabilização da economia brasileira nos últimos anos. Isso vai gerar menor crescimento e mais desemprego. Não adianta fazer o auxílio, que inicia positivo, mas em consequência, gera mais desemprego, mais problemas e mais necessidade de auxílio, além de inflação. Nós estamos com uma inflação elevada e as pessoas, mesmo aqueles que estão empregados, passarão a ter dificuldade para comprar comida, carne, pagar o gás porque os preços estão subindo muito por causa da inflação. A solução é fazer política social, porém com responsabilidade fiscal. Para isso seria necessário, em primeiro lugar, aprovar uma reforma administrativa séria, cortando custos da máquina federal, fechando estatais que já perderam a função, diminuindo o número de funcionários. Uma reforma administrativa que é possível fazer. Fizemos uma reforma no estado de São Paulo no ano passado que gerou uma economia muito grande e também cortes de benefícios fiscais e tributários que já não se justificavam e também geraram aumento da arrecadação. Tudo isso faz com que o estado de São Paulo disponha de R$ 50 bilhões para investir até o final de 2022, que é um valor muito superior ao total de investimentos do governo federal. É necessário a política social, mas não se pode fazer política social com irresponsabilidade fiscal porque o efeito final é pior. Tinha que fazer uma reforma administrativa séria e a reforma tributária ampla, que já está no Congresso há bastante tempo e é uma proposta dos estados unânimes pela primeira vez em 30 anos. A partir daí, gerar recursos para cumprir o programa social e respeitar o teto, que é a âncora da economia brasileira, mantém a estabilidade e a possibilidade de crescimento.

Mas considerando que o Bolsa Família foi extinto e a possibilidade de aprovação de uma reforma administrativa em ano eleitoral é quase nula, o Auxílio Brasil poderá vir a ser o único apoio que a população vai ter. O problema é que pode ter o auxílio, que é positivo, mas pode ter mais desemprego. Muita gente que hoje não está precisando de auxílio vai passar a precisar porque o crescimento previsto no Brasil para o próximo ano era de mais de 2%; hoje já é de 1% e já existe uma tendência de instituições que estão projetando resultado negativo. Isso significa aumento do desemprego e mais gente precisando do auxílio. A ideia de que não dá para fazer aponta para o fato de que o país vai ter um problema grave econômico: vai desancorar, pode ter uma recessão e aumento do desemprego. Ou os parlamentares cumprem a sua responsabilidade com o país, apesar de ser um ano eleitoral, ou não. Essa reforma administrativa poderia ser aprovada ainda este ano se o governo federal tivesse decisão, articulação e condições de apresentar isso rapidamente, ou no início do ano que vem porque, a partir de junho não é possível aprovar mais nada, mas até junho se consegue aprovar. Para os próprios parlamentares, principalmente aqueles da base governista, vai ser ruim entrar numa eleição com economia em recessão, aumentando o desemprego e inflação de 10%.

Nessa proposta, até que se aprovassem as reformas continuaria com o atual auxílio emergencial, de R$ 250? 

Exatamente, mas a reforma teria que ser aprovada em regime de urgência. Isso é possível. A emenda constitucional do teto de gastos foi aprovada rapidamente, em 60 dias aprovamos em dois turnos na Câmara e no Senado. Basta determinação, capacidade para explicar a realidade e mostrar o que custa não aprovar. Quando eu apresentei o projeto de teto de gastos todos – políticos, investidores e jornalistas – diziam: não vai ser aprovado nunca. Como um parlamentar vai votar favorável a limitar a própria capacidade dele de gastar? Eu dizia: ele vai fazer isso porque senão o Brasil vai entrar em recessão e ele vai ser punido por isso na eleição. Aprovamos rapidamente. É possível fazer as coisas no Brasil, mas se partimos do pressuposto de que não tem jeito, a única maneira é entrar em recessão, estourar o teto, o mercado precificar o risco-Brasil lá em cima, a inflação vai para cima, taxa de juros sobe. Tem jeito sim, basta fazer as coisas certas, com determinação, com capacidade de argumentação e de persuasão, com força.

Cabe a quem liderar esse movimento nesse momento?

Ao governo federal, não há dúvida. O governo federal tem que coordenar. Quando eu apresentei a proposta do teto e outras propostas importantes, como ministro da Fazenda, fui várias vezes ao Congresso, tive reuniões com bancadas na Câmara que duravam três horas, quatro horas, sete horas. Fiquei explicando tudo para os deputados, que argumentavam: “como eu vou explicar que não vou poder levar emenda?” Eu falei: é mais fácil explicar isso do que explicar porque o cidadão está desempregado, com dificuldade de sustentar a família e precisando do Bolsa Família.

Mas o senhor percebe no ministro Paulo Guedes alguma predisposição para fazer esse diálogo com o Congresso? 

Eu acho que existe vontade, mas não existe a capacidade de fazer isso. Talvez não nele, necessariamente, mas em outros ministros. O problema é que o ministério não tem um comando unificado e eu não percebo vontade política no governo. Quando aprovamos o teto existia uma questão política. A proposta foi minha, mas o presidente da República articulou. Quantas vezes eu entrei no gabinete do presidente Temer e tinha 15, 20 deputados e senadores conversando, articulando, argumentando; eu próprio fazendo reuniões intensas com o apoio dos outros ministros. Se há um clima confuso dentro do governo, sem uma articulação política uniforme, não funciona. Se não funciona, então não tem jeito? Se não tem jeito, vou fazer o pior? Não. Temos que fazer o certo porque é essa a responsabilidade que todos têm com a população.

Só se aprova qualquer coisa quando há vontade política. E o senhor acredita que há vontade política para acabar com o teto de gasto e aprovar o auxílio no valor de R$ 400?

Acredito que sim. Existe essa decisão porque não há ninguém – exceto algumas pessoas, jornalistas ou mesmo membros do governo – mas não há um comando forte explicando que o resultado final disso é negativo porque vamos jogar a economia numa recessão ou estagnação. Isso aumenta o desemprego e o auxílio não vai resolver o problema de todos os novos desempregados. Isso é o que falta. Eu espero que não seja aprovada a quebra do teto. O auxílio é importante e para isso, no entanto, seria necessário cortar despesas da máquina pública. Se não quer cortar despesa da máquina pública, não tem solução.

Na proposta do governo federal só é possível a aprovação do auxílio se houver a quebra do teto.

É uma proposta errada que leva o Brasil à recessão 

Em relação à inflação, que já está em dois dígitos sem que haja consumo no país. O Banco Central tem condições de controlar a inflação com a política de juros? 

Tem, mas vai ter um custo muito elevado exatamente porque não tem a colaboração da política fiscal. Quando aprovamos o teto de gastos, em 2016, a inflação estava a 14%, maior do que agora, e caiu imediatamente. Chegou ao piso da meta e a taxa de juros, que estava lá em cima, chegou a 2%. Porque a política fiscal tomou uma decisão forte, dura e correta. Com isso, caiu a inflação, caíram os juros e facilitou o trabalho do Banco Central. Agora não. Com a inflação a 10%, o Banco Central tem que subir os juros e vai subir para quanto? 12%, 14%? Se quebrar o teto vai forçar o Banco Central a jogar a taxa de juros lá em cima para não perder o controle da inflação.

O senhor disse recentemente que é o ICMS que está impactando o preço do combustível. O congelamento do ICMS para conter os aumentos vai funcionar? 

Não vai conter. Foi um gesto de colaboração dos estados, que estão fazendo a sua parte. Mas não vai conter o aumento do preço do petróleo porque ele é determinado pela Petrobras. O ICMS é meramente o imposto cobrado, assim como o PIS-Cofins e o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que são federais. Tem o custo de produção da Petrobras, o preço internacional do petróleo e a margem de lucro. O que que está acontecendo: subiu o preço do internacional, a Petrobras sobre o preço do combustível e aumenta a sua margem de lucro. Tanto que declarou agora R$ 30 bilhões de lucro. Os estados, para dar a parcela de colaboração, vão congelar por 90 dias o ICMS, mas o ICMS não aumenta se não aumentar o preço do petróleo. Não vai resolver o problema, mas é a colaboração dos estados. Subindo o valor do combustível os estados não vão arrecadar mais, ao contrário do governo federal, que com o aumento do preço dos combustíveis arrecada mais impostos federais, e da Petrobras, que aumenta o lucro. Os estados deixam de receber alguma coisa, mas não é isso que vai resolver porque o ICMS é uma parte pequena do custo do combustível. A base é o preço do petróleo internacional, o que significa que tem uma grande margem de lucro da Petrobras, os impostos federais e, aí sim, o ICMS.

O senhor, se fosse governador, faria isso?

Sim. Porque alguém tem que fazer o gesto certo. Não é que os estados vão deixar de receber o ICMS. Eles vão deixar de aumentar o ICMS, caso aumente mais o preço do petróleo. É a parcela de colaboração dos estados com a população. Isso tem que ser seguido pelo governo federal, também congelando o valor dos impostos federais, e pela Petrobras, que teria que diminuir a margem de lucro. A Petrobras está lucrando mais com o aumento do preço internacional porque o custo de produção da Petrobras não muda.

Nesse cenário de aumento da inflação, aumento de juros, aumento da pobreza, o que que você o senhor credita à pandemia e o que é resultado da política econômica do governo? Durante o ano de 2020, a maior parte foi a pandemia. A média da economia mundial caiu 3,5% em 2020. Essa foi a parcela da pandemia, que atingiu o mundo inteiro. O Brasil caiu 4,1%, portanto 0,6% foi a parcela da má política econômica, que foi pior que a média da economia mundial. São Paulo cresceu, portanto é possível crescer. Na minha opinião, se o Brasil tivesse sido administrado como São Paulo poderia ter crescido ao invés de ter caído esse 4,1%. No fim do ano, com a perspectiva de vacinação, já houve um crescimento bom. A partir do fim deste ano não tem mais pandemia como justificativa. A economia brasileira estagnada em 2022 não tem nada a ver com pandemia, é má gestão do governo federal.

O senhor é citado como um possível substituto do ministro Guedes, caso ele deixe o governo. O senhor aceitaria ser ministro no governo Bolsonaro?

Eu não gasto tempo decidindo em cima de hipótese. Em 2002, eu me candidatei a deputado federal pelo PSDB aqui em Goiás e recebi uma visita de um representante do PT, que me disse que Lula iria ganhar a eleição e estava pensando em me convidar para ser presidente do Banco Central, mas se eu fosse deputado federal pelo PSDB não ia ser possível. Sugeriu que renunciasse à candidatura e aguardasse. Eu falei que não trabalhava sob hipótese. Fiz a campanha, ganhei e, posteriormente, Lula acabou concluindo que essa era uma boa decisão. Me chamou e fez duas perguntas – Meirelles, você acha que tem jeito de resolver essa situação no Brasil? Eu falei – tem, e disse a ele como. Ele falou – Você aceitaria ser presidente do Banco Central? Eu disse – sim, com a condição de total independência. Ele aceitou e firmamos um compromisso. Eu nem parei para pensar nisso em julho. Objetivamente, não tenho pensado nessa hipótese porque não existiu essa possibilidade, inclusive porque, pelo que eu entendo, o ministro Paulo Guedes está dizendo que vai ficar até o final. Então, desejo-lhe boa sorte.

Mas o senhor tem pretensão de ser candidato a vice-presidente ou a presidente novamente, além da candidatura a senador que está trabalhando? 

Minha decisão é ser candidato a senador por Goiás. Eu fui convidado para ser candidato a senador por São Paulo, recusei; fui convidado, em outras eleições, a ser candidato pelo Rio de Janeiro, recusei; fui sondado para ver se eu aceitaria ser candidato a senador por São Paulo agora, eu disse que sou candidato a senador por Goiás. Essa é uma decisão tomada; o partido me convidou e eu aceitei. Isso é um fato concreto.

Mas por que o Senado em um cenário em que está se buscando um candidato da terceira via para presidente da república?

Porque eu acredito que o parlamento vai ser fundamental, essas reformas todas vão precisar de uma atuação forte no Senado e , com toda a minha experiência, poderei fazer uma diferença no Senado. Portanto, acredito que é a candidatura que eu deveria pleitear no momento. A terceira via está cheia de candidatos, tem o próprio João Dória disputando as prévias com Eduardo Leite, Sérgio Moro voltou ao país, Henrique Mandetta, Ciro Gomes, Rodrigo Pacheco. Eu acredito que neste momento é necessária uma presença no parlamento de alguém que tenha experiência, vivência em economia e que possa agregar valor. É o melhor lugar que eu poderia estar no momento e há uma possibilidade concreta, segundo as pesquisas, de ganhar a eleição. O PSD tomou uma decisão, tem um candidato a senador, e, no momento adequado, vamos escolher qual chapa majoritária vamos compor. Nós estamos construindo uma posição para escolher, e não ser escolhidos.

Se não houver composição, o PSD vai criar uma chapa majoritária? 

Existe composição porque já temos convite dos dois lados, mas vamos deixar para decidir no momento adequado.

Quando o senhor diz “convite dos dois lados”, quais são os dois lados?

Eu tenho boas relações com Ronaldo Caiado e com Gustavo Mendanha, Ronaldo há muito mais tempo; tenho boas relações com Marconi Perillo, independentemente de chances; Victor Hugo não conheço. Conheci Gustavo este ano e ele já esteve em casa, em São Paulo, duas vezes, quando tivemos excelentes conversas. No início de 2022 vamos escolher a chapa.

O senhor já transferiu o domicílio eleitoral? 

Estou agora no processo burocrático de fazer isso. Eu tenho apartamento aqui, sempre tive domicílio eleitoral aqui e transferi para São Paulo por um pedido de Gilberto Kassab, que queria que eu me candidatasse a senador por São Paulo. Desde que me registrei como eleitor, aos 18 anos de idade, o fiz em Goiás.

O senhor foi ministro no governo Lula e no governo Temer e, agora, é secretário em um governo do PSDB. No campo da economia, qual a importância da questão ideológica de esquerda, direita e centro? 

O Brasil está chegando à conclusão de que precisa de competência e experiência administrativa e de gestão. Não adianta ficar gritando de um lado e do outro slogan de esquerda e de direita. Quando trabalhei com o presidente Lula entreguei resultado; trabalhei como presidente Temer, entreguei resultado; estou trabalhando com o governador Dória e entreguei resultado. O que precisa é competência e é isso que acho que vai prevalecer nessa eleição.

Na eleição passada, a campanha de Jair Bolsonaro se ancorou na promessa de uma política liberal a ser implantada por Paulo Guedes, que não se concretizou. O senhor acha que esse debate baseado em modelos divergentes de políticas econômicas foi superado? 

O que é importante é a política concreta. O presidente Lula, por exemplo, fez um governo de austeridade fiscal de esquerda. Isso seria chamado de uma política liberal. Fez uma política austera monetária e estabilizou a inflação. Isso é uma política liberal. Naquela época, eu fui ao Senado como presidente do Banco Central e me lembro de um senador do PSDB que falou que eu estava sendo atacado pela situação e defendido pela oposição. Eu falei que era porque a minha política era independente, uma política de gestão. Eu não estou aqui para defender um lado que esteja querendo fazer a coisa errada. O Brasil precisa de uma política de gestão e que entregue resultados. Por exemplo, respeitar o teto: não adianta falar é que de direita ou de esquerda e explodir o teto. As coisas estão confusas no Senado e na Câmara por causa disso. Tem que se fazer as coisas certas. Qual é a experiência que funciona na economia? É isso? Então, vamos fazer isso. O que o Brasil está precisando é de responsabilidade, controle e austeridade. As privatizações são necessárias e isso é uma política liberal. O fato é que gera maior produtividade, gera maior riqueza. A situação confusa no governo federal não é meramente um problema de ser liberal, é uma questão de não ter uma direção única e muita dificuldade de execução. O fato é o seguinte: tem que se respeitar o teto, ter responsabilidade fiscal, fazer uma política controle de inflação e o país tem que crescer. A Alemanha cresceu muito sob o social-democrata, que é a esquerda, e cresceu muito sob a democracia cristã, que é a direita. Em ambos os casos a política foi bem feita. Tem algumas mudanças de ênfase. A esquerda tende mais a fazer política social? Perfeitamente, se mantiver austeridade fiscal. Nós precisamos respeitar os fundamentos da economia. Respeitar o teto é liberal ou de esquerda? Virou uma discussão, no Brasil, vazia. O que precisamos é respeitar o teto, fazer uma reforma administrativa e a reforma tributária. Isso é liberal é ou é antiliberal? Não sei. As diferenças existem quando se tem um orçamento equilibrado e decide, por exemplo, destinar um pouco mais de recurso para o social ou para investimento. Isto é uma diferença entre uma política mais à esquerda ou mais à direita. As duas são bem intencionadas. A esquerda reserva uma parte do orçamento para o auxílio, a outra reserva parte do orçamento para mais investimento, mais crescimento e mais emprego. As duas têm o seu mérito. Agora, quebrar o teto é simplesmente irresponsabilidade fiscal.

Tudo indica que na próxima eleição o debate se dará em torno da retomada econômica. Não seria a hora do Meireles em uma candidatura nacional? 

Nesse momento, a candidatura ao Senado.

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