Projeto de Adriana Accorsi quer vetar propaganda de bebida alcoólica em eventos do poder público

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Foto: Maykon Cardoso

O projeto de lei assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), está em tramitação na Alego com o número 9351/21, sugere proibir a prática de propaganda de empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas em eventos de quaisquer naturezas realizados pelo poder público no estado de Goiás.

De acordo com a proposta, fica vedado o uso de verba pública no patrocínio, no financiamento ou na promoção de eventos em que ocorra propaganda ou que sejam divulgadas marcas ou empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas. Essa interdição abrange também os eventos  patrocinados e/ou apoiados por marcas ou empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas.

A parlamentar observa que as doenças associadas ao uso frequente de bebidas alcoólicas geram impacto em gastos privados e públicos com saúde, em emergências clínicas e psiquiátricas, estando relacionadas em alguma medida com relevantes problemas sociais, uma vez que o uso do álcool se encontra associado a práticas culturalmente aceitas.

Adriana aponta que pesquisadores do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estimaram um potencial prejuízo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 7,3% em decorrência de problemas relacionados ao consumo do álcool.

“Assim, importa impedir a naturalização do uso de bebidas alcóolicas, para tanto, propomos a vedação de utilização de verba pública e a proibição da prática de propaganda ou divulgação de bebidas alcoólicas em eventos realizados pelo poder público em Goiás”, conclui.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando a designação de um relator.

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