Impulsionados pelo au­mento dos incentivos aos micro e pequenos empresários, muitos estão abrindo o próprio negócio e encarando o desafio de se estabelecer no mercado. As micro e pequenas empresas estão cada vez mais presentes e atuantes no mercado, e as autoridades governamentais estão se atentando para isso e buscando formas de beneficiar e incentivar essa categoria.
Voltado para esses pequenos empresários, a Receita Federal anunciou que vai até a terça-feira, 31, o prazo para as empresas aderirem ao Simples Nacional.
Para quem não sabe, o Simples é um regime de tributação diferenciado voltado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Os interessados podem fazer o cadastro no site da Receita Federal.
É importante ressaltar que no momento do cadastro, caso seja identificada alguma pendência, a empresa deve resolvê-la até o dia 31, sem a necessidade de efetuar novo cadastro. O resultado final da opção será divulgado no site a partir do dia 15 de fevereiro, através do serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”.
De acordo com a presidente da Associação Comercial, In­dus­trial e de Serviços do Es­ta­do de Goiás. (Acieg), He­lenir Quei­­roz, a adesão ao chamado “Su­per Simples” possui como principal vantagem para as empresas a redução da carga tributária.
“A diminuição pode chegar a até 47% de impostos, dependendo do faturamento da em­presa. Outra vantagem que esse sistema oferece é a simplificação no recolhimento. É feita uma única guia, o que facilita o trabalho das empresas”, explica.
Helenir afirma que através do site o microempresário conseguirá todas as informações sobre o regime de tributação, inclusive detalhando quem pode ou não se cadastrar.
“No site da Receita há uma lista das empresas que não se enquadram no sistema, mas o fato é que a grande maioria, cerca de 95% das micro e pequenas empresas, se encaixam no perfil do Super Simples”, conta.
A presidente da Acieg revela que em 2011 o valor da receita anual das empresas que faziam parte do Super Simples em Goiás não poderia ultrapassar R$ 2,4 mi­lhões. Para este ano, o governo estadual decidiu não impor sublimites ao teto do Simples e resolveu aderir ao teto de R$ 3,6 milhões do governo federal.
Minoria que prevalece
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente cerca de 53% dos postos de trabalho gerados no país vieram das micro e pequenas empresas. São 5,5 milhões de negócios pequenos que empregam aproximadamente 20 milhões de pessoas.
Responsáveis por mais da metade de todas as vagas que surgem no país, essas empresas precisam de estímulo para se estabilizar e competir no mercado. Ao aderir ao Simples Nacional, elas obtêm alguns benefícios que refletem na economia de uma maneira geral.
Para a presidente da Acieg, a­lém das vantagens para a em­presa, aderir ao Simples é bom também para a economia, pois aumenta a competitividade do mercado e estimula o consumo.
“A economia ganha, pois quanto menor for a carga tributária, maior será a produção, a competitividade e a geração de novas vagas de emprego. Todo incentivo no intuito de reduzir a carga tributária faz bem para a empresa e a economia, pois valoriza a produção nacional”, alega.
Outro ponto importante  ressaltado por Helenir diz respeito à criação da figura do Microempreendedor Indivi­dual (MEI). Até o ano passado, somente empresas que tivessem dois ou mais sócios poderiam aderir ao Simples. Com a criação do MEI, um único empresário pode fazer parte do regime, facilitando ainda mais a inserção no sistema de tributação diferenciado.
Para quem não sabe e deseja abrir o próprio negócio, vale ressaltar que os microempreendedores individuais são unidades produtivas autônomas, que trabalham  individualmente, ou com auxílio de até um funcionário ganhando um salário mínimo, ou um salário piso de categoria. Para se encaixar nessa categoria, a receita bruta anual da empresa não pode ultrapassar R$ 36 mil.
Além do enquadramento no Simples, durante esse período as empresas também podem acompanhar a inserção no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).
Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser obrigatoriamente optante pelo Simples Nacional. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional.
Desde o início do prazo para aderir ao sistema, no último dia 2, 132 mil empresas já pediram opção pelo Simples Nacional e 12.720 pediram enquadramento no Simei. A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que haja cerca de 200 mil pedidos de opção pelo Super Simples e que 15 mil empresas se enquadrem no Simei.