O vereador Alfredo da Rocha Araújo Filho, o Alfredo Bambu, que tem uma longa atuação política na área de assistência social, quer firmar ações também em projetos ligados ao meio ambiente e causas ecológicas. Um deles é o Código Ambiental de Goiânia, projeto que já foi aprovado em primeira votação na Câmara, depois de tramitar pela casa durante anos, desde 2009.
De acorde com Bambu, essa iniciativa é importante porque vai remodelar a questão ambiental de Goiânia. “Teremos um instrumento próprio da prefeitura para poder fiscalizar todo esse processo de meio ambiente. Hoje recorremos ao Código Nacional, e os anseios de Goiânia são diferentes dos de outros municípios”, argumenta.
Caso seja aprovado, o novo código serviria como uma espécie de auxílio ao  Plano Diretor da cidade para determinar normas em relação ao meio ambiente na capital goiana. Seria executado em questões sobre matas ciliares, córregos, na atuação da Câmara e dos órgãos ambientais que vão ter autonomia para tanto.
Outro argumento do vereador recai sobre as criações de TACs (Termo de Compromisso Ambiental), sempre que é necessário executar alguma ação ambiental em Goiânia. “Um TAC recorre ao Código Nacional, e nós perdemos força, porque podia muito bem estar sendo monitorado pelo Código Ambiental de Goiânia”, diz.
Bambu, cujo nome tende para o trocadilho ao modo de sua causa, está mais animado agora em função de novos atores entrarem na discussão. Segundo ele, os órgãos públicos, entidades classistas e Organizações Não Gove­rnamentais (ONGs) também estão se demonstrando preocupados e procuraram o vereador para debater o assunto com mais urgência. O objetivo é fazer que o projeto seja aprovado entre março e abril.

Sem código
Uma das reclamações de Bambu é o fato de Goiânia ser uma cidade cada vez mais importante no cenário nacional, que vem crescendo e enriquecendo, e mesmo assim, até agora, não usufruir de um marco regulatório próprio em relação às políticas ambientais. “Rio de Janeiro, Curitiba, as maiores capitais do país, todas têm um código ambiental, mas Goiânia ainda não tem o seu”, lamenta.
Qualquer medida que se queira tomar, em alguma ação, por menor que seja, o primeiro passo é recorrer a um TAC junto ao Ministério Público, amparado pelo código federal. Esta observação está no cerne dos argumentos do autor do projeto. O que ele quer é que sua iniciativa seja reconhecida pelos seus pares.
Como a queixa de Bambu não é mais solitária, a aprovação pode ser uma questão de meses, o que já elimina a sensação de espera de tantos anos de peregrinação que o projeto já sofreu. Segundo o vereador, a ideia é que a segunda votação do projeto seja feita já na reabertura da Câmara, após o recesso de carnaval.
Bambu acredita que o novo código assuma o papel de solucionador e autonomia para os problemas ambientais da cidade. Ele acredita, por exemplo, que será uma ferramenta mais eficaz na regulamentação de ocupações de todas as áreas ribeirinhas, no adensamento urbano e em todas as ações que conflituam interesses públicos e particulares entre o meio ambiente e a cidade.
Segundo o vereador, uma das maiores preocupações ambientais que a cidade vive hoje é sobre o futuro do grande corredor de área verde e espaço de lazer, que ainda não saiu do projeto, o Parque Macambira-Anincuns. A especulação imobiliária já está tomando de conta do local, com a construção de prédios à altura do Celina Parque.
Na região, já foram construídas cerca de 20 metros da área ribeirinha, quando a exigência do código nacional é que pelo menos 50 metros de área plantada devem margear o rio. “Existem prédios sendo erguidos lá. Não sei como isso foi aprovado. A construção desses prédios precisa de licença da Amma (Agência Municipal do Meio Ambi­ente) e relatório de impacto ambiental. Mas parece que o que está prevalecendo é o impacto financeiro de quem aprova os projetos”, comenta.

Obras inacabadas
Além do Código Ambi­ental de Goiânia, o vereador quer aprovar outro projeto, o de regularização de 5 mil embargos de obras inacabadas em Goiânia. Segundo Bambu, esse projeto está na Seplan (Secretaria de Plane­jamento), para algumas correções pontuais.
“As pessoas, às vezes, começam uma construção e acabam invadindo alguns metros da faixa de terra que não lhes pertence, construindo uma calçada mais larga, por exemplo, e nisso vem a prefeitura e embarga a obra”, diz Bambu.
Segundo ele, existem hoje 5.558 imóveis embargados em Goiânia em função desses pequenos detalhes, e o proprietário acaba ficando sem o documento do imóvel, sem poder alugar ou ocupá-lo até resolver a pendenga. A ideia do projeto é justamente solucionar esses casos. “Abriría­mos o prazo de um ano, para que o cidadão pudesse ir até  a prefeitura, apresentar um novo projeto, pagar a multa dentro daquilo que está irregular e regularizar seu imóvel”, diz o vereador.
Nessa situação, existem várias igrejas, prédios residenciais, comércios e até faculdades. “Nosso projeto vai resolver esse impasse, e a prefeitura vai a arrecadar mais, além de criar novas oportunidades aos empreendedores”, comenta Bambu. A expectativa é que esse projeto seja aprovado até meados de março.