As medidas do Minis­tério Público Estadual  (MPE) nos contratos que envolvem a Prefeitura de Palmas e a Delta Constru­ções S/A tem repercutido na imprensa local e nacional. O processo tem 67 volumes e 14 mil páginas e corre na 1ª Vara da Fazenda Pública. Após terceiro pedido, a Justiça atendeu o MPE e determinou a suspensão do contrato, além da quebra de sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.
A decisão é de segunda-feira, 23, mas foi divulgada na quarta, 25, pelo MPE, que havia pedido a suspensão em cautelar ajuizada na quinta, 18, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gil­berto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damas­ceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex-secretário de In­fraes­trutura Jair Correa Júnior.
A empresa Delta é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ra­mos, o Carlinhos Cachoeira.
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milhões, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
A juiz fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT)contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação".
Ex-funcionário da Delta Construções, onde trabalhou durante nove anos e cinco meses, o engenheiro civil Manoel Ramos Neto é contratado pela Prefeitura de Palmas que recebe um salário mensal de R$ 3.750, foi nomeado no cargo de confiança em janeiro deste ano, exerce o cargo de diretor de Limpeza Urbana, departamento responsável pela fiscalização dos serviços do contrato entre a empresa e a administração municipal para coleta de lixo.O contrato foi suspenso pela justiça.