Ainda é novidade. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de julho. Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) ainda não fornece mais informações sobre o programa por causa do lançamento oficial, que ainda não aconteceu. Não há previsão de quando o pacto será lançado.
Por enquanto, o ministério trabalha na interlocução com as secretarias em busca da adesão dos sistemas de ensino. É só isso que informa a Assessoria de Comunicação do MEC. Em Goiânia, a adesão já está garantida, afirma a chefe da Divisão de Educação Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (SME), Michele Ribeiro.
“A rede municipal de educação aderiu ao pacto no dia 20 de julho”, confirma. Ela conta que a discussão sobre a qualidade do ensino e da aprendizagem da língua existe na capital há mais de dez anos. O debate começou com a implantação dos Ciclos de Formação e Desen­volvimento Humano. Mesmo sendo a organização em ciclos muito questionada, Michele enfatiza que esse modelo conseguiu equalizar o problema idade-série.
Ela acredita que a aplicação do pacto será positiva, pois envolve recursos financeiros e humanos, o que poderá ajudar a secretaria a ampliar o trabalho já desenvolvido. “O Pnaic vem legitimar e contribuir com ações pontuais nos seguintes eixos: formação continuada de professores, materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais, avaliação, e gestão, controle e mobilização social.”
Michele aposta na eficácia do pacto por acreditar que investir na educação de base e valorizar os professores sejam ações positivas ligadas à proposta. Mas não esconde a preocupação. “O ministro Aloizio Mercadante, recentemente, declarou que 15,2% das crianças chegam aos 8 anos sem estarem alfabetizadas e que o problema tem de ser atacado na raiz”, alerta. Será que dessa vez, o ministério encontrou essa raiz?

Experiência do Ceará
Raph Gomes, chefe do Núcleo de Orientação Pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), afirma que a rede estadual também irá aderir ao pacto. Segundo ele, o cenário por aqui já é bom. “Os dados do Saego-2011 [Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás] apontam que mais de 97% dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental estão alfabetizados (destes, 65% encontram-se em nível avançado).”
Raph acrescenta que trabalhos específicos são oferecidos aos 3% de estudantes que se encontram abaixo do básico. Ele conta que a proposta encabeçada pelo governo federal remete à experiência de alfabetização do Ceará, onde já houve sucesso. “Trata-se de uma iniciativa que conseguiu melhorar visivelmente a alfabetização no Ceará”, acrescenta.
Diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz também ressalta a iniciativa cearense. Ela conta que a experiência naquele estado é muito inspiradora e traz um projeto com chances enormes de êxito. Para a diretora, a grande vantagem é que a proposta aplicada no Ceará mostrou que é possível melhorar a questão da alfabetização na idade certa.
“É um estado enorme, com muitos municípios, população grande, escolaridade média baixa, e que tem conseguido avançar de forma consistente.” Priscila explica que é comum algumas ações indicarem saltos nos resultados na educação e depois voltar para a estaca zero. O que não aconteceu no Ceará, que tem avançado nos últimos indicadores, sem apresentar retrocesso.
Ela afirma que se o governo federal não tivesse adaptado o programa cearense e levado para o Brasil todo, aí, sim, seria um absurdo. “Esse pacto é essencial, porque não haverá melhora no sistema educacional se a alfabetização não for garantida de forma plena para as crianças”, avalia Priscila. Mas o Pnaic só será real se tiver a participação de todos os entes federados, se tornando algo que transcenda governos.

Receios
A diretora do Todos pela Educação acredita que a proposta só pode dar certo se houver realmente essa aplicação além dos governos. Os papéis devem estar claros e todos os setores da sociedade devem estar mobilizados. Um fator que Priscila afirma estar faltando no pacto é o investimento em Educação Infantil. “Não vi isso em nenhum documento.”
Ela analisa que a alfabetização depende também de uma bom início para os bem pequenos, o que ainda falta nas instituições públicas. “Temos de olhar para o pacote completo para garantir a alfabetização. Por isso, uma proposta nesse sentido tem de incluir Educação Infantil de qualidade. Nessa fase, a criança desenvolve qualidade que são importantes,”lembra.
Outro aspecto apontado por Priscila é o trabalho voltado para formação inicial do professor, que também merece atenção redobrada. “O pacto é bastante baseado na formação continuada, mas nós precisamos de política clara para melhorar a formação inicial.” Ela explica que não dá para esperar que a formação continuada supra as dificuldade e forme de novo o professor. “Eles deveriam chegar mais prontos para alfabetizar”, enfatiza.

Qual a idade certa?
O Pnaic traz consigo uma polêmica. Qual seria, realmente, a idade certa para que o estudante atinja a alfabetização plena? Michele Ri­beiro, da SME, cita Miguel Arroyo para responder: “Não existe idade certa para aprender a ler e escrever”.
Assim, ela informa, fugindo da polêmica, que no sistema municipal de ensino as ações são direcionadas no sentido de promover e buscar garantir o direito da criança de aprender. Chefe do Núcleo de Orientação Pedagógica da Seduc, Raph Gomes é mais direto. “Nosso objetivo é que os alunos da rede estadual sejam todos alfabetizados aos 7 anos de idade, ou seja, no 2º ano do Ensino Fundamental”.
No pacto, a idade certa para o estudante estar plenamente alfabetizado é 8 anos. “Tem gente que fala que aos 6 anos o filhos está alfabetizado. Mas é uma criança que estuda na melhor escola, tem livro e jornal em casa, ouve histórias desde pequeno. E mesmo assim eu tenho minhas dúvidas se essa criança está plenamente alfabetizada”, argumenta Priscila Cruz, do Todos pela Educação.
Ela explica que aos 6 anos a criança, muitas vezes, ainda não atingiu maturidade neurológica para estar plenamente alfabetizada. Mas conta que existe variação de criança para criança quando o assunto é este. “A política pública tem de ser pensada para a maioria, por isso a meta é a alfabetização plena até os 8 anos”. O que não pode, lembra Priscila, é passar dos 8.

Ações do Pacto

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) promete resolver os graves problemas do analfabetismo brasileiro. Mais de 3 mil municípios e 19 estados aderiram.
Confira o que ele envolve:

* Capacitação dos professores alfabetizadores por meio de formação continuada;
* Pagamento de bolsas aos docentes;
* Gestão, controle e mobilização social;
* Distribuição de materiais didáticos específicos, literatura e tecnologias educacionais;
* Criação de uma prova que irá medir o nível de alfabetização, a ser aplicada para os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental.