Atlas levanta riscos da nova previdência

Com base em dados municipais, estaduais e nacionais sobre a Previdência Social e a Seguridade Social brasileira, o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa-UFG), Tadeu Arrais, e a doutoranda Juheina Lacerda Viana, produziram um livro em formato de ebook que faz um panorama sobre como a Nova Previdência, proposta pelo atual governo federal ao Congresso vai afetar não só os idosos de hoje, mas sobretudo os jovens trabalhadores do campo e da cidade no Brasil. Para o professor o que está em curso é uma tragédia imposta em cada artigo do projeto. Não por acaso, a obra tem o título: “Pequeno Atlas da Tragédia previdenciária brasileira”.

O livro composto por diversos gráficos feitos a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Tesouro Nacional mostra como essa população será afetada e discute a recorrente ideia de déficit previdenciário, demonstrando que o INSS, apesar do desemprego e da intensa informalidade do mercado de trabalho, não está em colapso. A soma das receitas de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPSs) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios foi superior, em 2018, a ½ trilhão de reais, o que justifica o interesse do capital financeiro em no sistema público de previdência e seguridade social.

Segundo o professor Tadeu Arrais o livro é um convite, a partir da ciência da Geografia, preocupada com a dimensão territorial dos fatos sociais, para discutir o futuro do Brasil e lutar para que não se percam direitos. A publicação integra o conjunto de resultados do projeto pesquisa Transferência de Renda Direta e Economia Urbana: análise dos impactos da Aposentadoria Rural e do Programa Bolsa Família nos Municípios Goianos, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O professor ressalta no livro que muitas pessoas estão lutando para sobreviver, muitas vezes em trabalhos precários e nem sequer sabem o que esta reforma pode significar em suas vidas e passam a ser culpabilizadas pelo chamado déficit previdenciário. Entre as “tragédias” apontadas pelo professor está a desvinculação do benefício do salário mínimo e redução do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e pessoa com deficiência (BPC) para R$ 400,00. O professor acredita que isso irá estabelecer uma “política geriátrica de seleção natural”.

O professor explica que a vinculação com o salário mínimo, permitiu aumentar o poder de consumo da parcela que vive na base da pirâmide da previdência social e da seguridade social. Também ressalta que essa renda também é extremamente importante para as economias municipais. “Não é preciso frequentar os bancos de economia da Universidade de Chicago para prever o impacto no consumo e, portanto, no varejo, na indústria e nos serviços desses recursos. A cadeia do consumo e dos serviços depende, inegavelmente, dessa renda gerada por milhões de aposentados e pensionistas”, explica.

Baixe aqui o ebook: “Pequeno Atlas da Tragédia previdenciária brasileira”.

Déficit previdenciário
A expressão déficit previdenciário tem sido utilizada, segundo o professor, como justificativa para extinguir nosso sistema de previdência social e seguridade social: “O governo utiliza, para justificar o chamado déficit previdenciário, a relação entre as receitas provenientes das contribuições e as despesas relativas ao conjunto de benefícios. Uma equação simples, porém, enganosa.” Segundo ele, a conta deveria considerar as demais receitas, a exemplo do COFINS e do CSLL, entre outras. Apenas com essas duas receitas, somadas com as contribuições diretas dos beneficiários e empregadores, teríamos um superávit, em 2018, superior a 130 bilhões de reais. “Também há uma engenharia que inclui, nas despesas, os benefícios da seguridade social, como o BPC e a maior fração dos benefícios rurais. Esses dois conjuntos de benefícios, que representaram, em 2018, 160 bilhões de reais, resultaram de uma opção, de um pacto de solidariedade, expressos de forma inequívoca na Constituição de 1988, que teve como objetivo reconhecer e tentar corrigir injustiças históricas com os mais vulneráveis. O RGPS urbano, gerido pelo INSS, mesmo nesse momento de baixo crescimento econômico, conjugado com alto desemprego e elevada informalidade, é bastante equilibrado. Entre os anos de 2009 e 2015, o saldo acumulado foi superior a 153 bilhões de reais”, afirma o professor.

Capitalização
Outro destaque do professor é para o Sistema de Capitalização: “Trocar três partes por uma parte. Isso é o sistema de capitalização. As contribuições patronais e do Estado serão extintas, resultando em uma indiscutível redução do valor das aposentadorias e pensões. Um excelente negócio para o setor financeiro que passará a gerir fundos bilionários. A privatização do RGPS e dos RPPS, com receitas anuais de centenas de bilhões de reais, é a última fronteira do neoliberalismo canarinho.”