Casa Civil amplia acesso a legislação histórica

A Casa Civil irá disponibilizar o acesso, por meio do site da secretaria, a leis promulgadas no Estado de Goiás entre os anos de 1919 e 1923. A iniciativa vai possibilitar que a população conheça e pesquise textos inéditos que compõem o arcabouço legal do Estado por intermédio de uma parceria com o Arquivo Histórico de Goiás. Para o chefe do Núcleo de Consolidação de Legislação, Cleusmar Teixeira, o trabalho é importante não somente por preservar o passado, mas também porque muitas vezes tratam-se de leis ainda em vigor. “Algumas são aplicadas aos dias de hoje, como é o caso de decretos de criação de municípios. A digitalização simplifica também o acesso às leis por parte de pesquisadores e acadêmicos, que podem visualizar seu conteúdo sem sair de casa”, afirma.

Para Sueli Ferreira, auxiliar administrativa do Arquivo Histórico de Goiás, oferecer os arquivos no site da Casa Civil é uma forma de perpetuar o conteúdo da legislação histórica. “A iniciativa é importantíssima porque amplia o alcance dessa documentação, que é parte da história de cada goiano. Estamos falando de documentos únicos, que não têm cópias. Então a digitalização nos ajuda também a resguardar o nosso passado, porque se acontecesse alguma coisa não teria como recuperar esse conteúdo”, afirma a servidora.

O site da Secretaria da Casa Civil disponibiliza atualmente mais de 160 mil arquivos e, entre as leis e decretos históricos que podem ser acessados, estão os atos de desapropriação da fazenda que viria a ser o território de Goiânia, os que estabeleceram a mudança da capital e medidas tomadas para permitir a fundação de Brasília. “Nós conseguimos viabilizar o acesso da população às leis 1892 a 1918 e a partir de 1924. Então agora estamos preenchendo essas lacunas que estão faltando na disponibilização da nossa legislação aos goianos. Essa pesquisa é específica para atos do Poder Executivo editados de 1919 a 1923”, afirma Cleusmar.

O Núcleo de Consolidação de Legislação acompanha todas as publicações de leis e decretos no Diário Oficial, consolida essa legislação e insere no site. A consolidação é a atualização do texto das leis que passam a vigorar. “Por exemplo, se for publicada uma lei que altera algum artigo de outra lei já existente, nós trazemos esse novo texto para o corpo da lei original e mantemos em vermelho as redações anteriores”, explica Cleusmar. Assim, o interessado pode visualizar o texto da lei em vigor e todo o conteúdo que a norma já teve no passado.