Tag: FPM
Sancionada Lei que trata da aplicação de recursos da repatriação em...
A Presidência da República sancionou a Lei 13.530/2017 – conversão da Medida Provisória 785/2017 – conhecida como Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)....
Senado aprova aumento de repasse da União a municípios
O Senado acaba de aprovar a proposta de emenda à Constituição número 29 (PEC 29), que aumenta o Fundo de Participação de Município (FPM)....