Por Redação em 22/02/2020 - 00:00
O município de Jataí foi mais um a aderir ao projeto do governo de Goiás “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha nas Escolas”, ao promover a assinatura do termo de cooperação entre a prefeitura, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (Seds) e da Educação (Seduc), e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A superintendente da Mulher e da Igualdade Racial, Rosi Guimarães, representou a secretária Lúcia Vânia.
À frente da Seds, Lúcia Vânia defende que a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU a terceira melhor do mundo contra a violência doméstica, veio para pôr fim a uma injustiça histórica. “Porque, antes dela, os crimes de violência contra a mulher eram tipificados como simples. O agressor podia ser punido com medidas simples como pagamento de multa, doação de cestas básicas ou realizar serviços comunitários. Depois que aprovamos a lei, os casos de violência doméstica passaram a ser agravantes de pena, para que a Justiça pudesse realmente punir os agressores.”
O Maria da Penha nas Escolas faz parte do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, da Seds, dentro da Rede Estadual pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que tem como parceiro o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado. Do TJ-GO, é responsável pelo projeto a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, presidida pela desembargadora Sandra Teodoro.
O projeto será implantado em todas as comarcas que integram o Judiciário goiano. Os municípios de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Morrinhos também já aderiram ao Maria da Penha nas Escolas.
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