Por Carla Borges em 28/01/2024 - 00:10
Pela primeira vez na história, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) reuniu juristas, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, contadores e advogados eleitoralistas para definir sugestões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de outubro deste ano. Entre os temas, estão maior transparência sobre a condução das pesquisas de intenção de voto e ações para coibir a propagação de notícias falsas, as fake News. As sugestões foram enviadas ao Conselho Federal da OAB, que participa das audiências públicas realizadas pelo TSE, iniciadas na semana passada. O Tribunal divulgará as resoluções que regerão as eleições deste ano até 5 de março.
Vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB nacional, o conselheiro Wandir Allan de Oliveira esclarece que a intenção foi colher sugestões a partir de uma perspectiva mais diversificada, com segmentos envolvidos no processo eleitoral, para aprimorar a atuação do TSE. Apesar do prazo exíguo para sua realização – de apenas uma semana –, a audiência pública contou com a presença de três juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), de integrantes dos Conselhos Regional e Federal de Contabilidade – os contadores são fundamentais na prestação de contas dos partidos – e de dezenas de juristas.
“Reunimos basicamente sugestões relacionadas a pesquisas eleitorais, regras de financiamento das campanhas e ilícitos eleitorais”, explica Wandir, que é advogado especialista em Direito Eleitoral. “Nos últimos anos, tivemos o surgimento de inúmeros perfis anônimos divulgando inverdades e influenciando os pleitos”, acrescenta. A sugestão relacionada à propaganda é no sentido de que na hipótese de conteúdo difamatório em postagem pela internet, sendo verificada a impossibilidade de localização do responsável pela vinculação do conteúdo e a gravidade da conduta, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão do perfil até o fim da eleição.
Sobre as pesquisas, uma preocupação é que os institutos adotem maior discriminação da metodologia usada para definir o universo amostral, por exemplo. “Temos preocupação com o efeito manada, que influencia, cria tendência, por isso defendemos maior transparência, para coibir pesquisas fraudulentas, especialmente na véspera da eleição”, justifica o conselheiro. Para isso, a OAB-GO propôs alterar o artigo 13 da Resolução 23.600/2019, que permite o acesso aos dados e sistema de controle das pesquisas, logo após o requerimento de registro e não apenas após a divulgação dos números.
Em relação ao financiamento das campanhas eleitorais, a recomendação resultante da audiência pública é para que partidos coligados na campanha majoritária possam empreender gastos em benefício mútuo aos candidatos das eleições proporcionais (vereadores) filiados aos demais partidos integrantes da coligação majoritária. “Apresentamos também sugestões pontuais para melhorar a análise técnica das contas”, adianta Wandir. Para ele, a iniciativa foi fundamental para “criar um espaço de fala da sociedade para a Justiça Eleitoral”.
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