Vereadores antecipam eleição da Mesa Diretora e criam novos cargos no Legislativo

Thiago Queiroz 

Em meio às discussões sobre a atualização do Novo Có­digo Tributário Municipal (CTM), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última semana, uma alteração no Regimento Interno da Casa que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2023 a 2024) com até 48 horas de antecedência, cria mais duas vice-presidências e aumenta a quantidade de membros nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O projeto é da Mesa Diretora e a emenda que permite a antecipação das eleições é do vereador Juarez Lopes (PDT), que também faz parte da Mesa. O texto foi aprovado com apenas um voto contrário e o resultado ser se repetir em uma eventual eleição, na qual o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patri­ota), provável candidato à reeleição, deve ter o apoio da maioria dos vereadores que foi favorável à matéria.

Além da antecipação das eleições, o texto cria um quarto cargo de vice-presidente da Casa e aumenta duas cadeiras nas comissões de Cons­tituição e Justiça (CCJ), de Finanças e também na Mista.

Hoje, a legislação veda a recondução de membros da Mesa Diretora ao mesmo cargo, no entanto, o novo regimento interno permite a possibilidade de antecipação das eleições, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à recondução de membros das respectivas mesas diretoras.

A matéria foi aprovada apenas com o voto contrário do vereador Lucas Kitão (PSL). Ele entende que a alteração é “sem fundamento”, “inoportuna” e visa criar uma cortina de fumaça para o debate sobre o código, que ele considera importante, precisa ser alterado e que está sendo debatido na Casa.

Para tentar evitar essa situação, o social liberal apresentou uma emenda que inclui ao projeto um dispositivo que pede a inclusão do registro da chapa com 48 horas de antecedência às eleições; a emenda, no entanto, foi rejeitada pela Casa e o projeto foi aprovado.

“Não existe permitir a antecipação das eleições em plena pandemia, com crise econômica e em plena votação do Código Tri­butário e, mais para a frente, com o debate do novo Plano Diretor”, defendeu o vereador.

Vereador promete entrar na Justiça

Isolado, o vereador Lucas Kitão (PSL) explica que vai avaliar – tanto como vereador, quanto como cidadão – se vai judicializar a alteração do Regimento Interno. Segundo ele, a decisão de antecipar uma eleição é muito importante e não pode ser decidida em 48 horas, sem debate. “Ainda mais considerando a circunstância em que o município se encontra, na qual o atual presidente tem a prerrogativa de ser vice-prefeito, diante da vacância da vaga após a morte do prefeito eleito [Maguito Vilela]”.

“Nossa equipe já está avaliando, mas houve uma dificuldade muito grande na tramitação desse projeto, até mesmo na votação na Comissão Mista, onde o texto foi aprovado sem o acompanhamento da imprensa, sem transmissão ao vivo e sem um debate”, comentou o vereador, que acredita que a alteração é uma tentativa de recondução da atual Mesa Diretora.

“Caso isso ocorra, é inconstitucional, fere a lei orgânica que prevê a realização das eleições de dois em dois anos, além do princípio básico da participação popular”, defendeu o vereador.

Críticas

Após o seu pronunciamento, crítico à votação “às escuras”, os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Clécio Alves (MDB), Kleybe Morais (MDB), William Veloso (PL) e Thialu Guioti (Avante) mantiveram o apoio à alteração do Regime Interno e defenderam o resultado, considerado “democrático” e respeitando a maioria da Casa.

“Temos de parar com isso de colocar a Casa contra a Casa, porque quem jogou contra a Casa uma hora vai precisar”, criticou o vereador Thialu Guioti.

A tucana Aava também disse que não há relação entre a alteração do Regime Interno e a votação do Código Tributário, que precisa ser votado ainda nesta semana. “De que mente saiu que essas duas matérias têm relação?”, questionou a vereadora.

“Acho que é uma leitura forçada, rasa e posso dizer que é até um pouco mal intencionada. Se fizermos uma leitura um pouco mais atenta sobre quem são os vereadores que estão movimentando a aprovação do código e o projeto que altera a estrutura da Casa, vemos que são totalmente antagônicos”, afirmou a vereadora.