A Assembleia Legislativa iniciou na quarta-feira, 1º, o ano legislativo de 2012. A abertura dos trabalhos legislativos foi marcada pela leitura da mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB), lida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia, que enfatizou a situação encontrada pelo governo no início de 2011 e as principais ações que foram desenvolvidas no ano.
Segundo o chefe da Casa Civil, o estado foi recebido numa situação “caótica”, vivenciada em quase todas as pastas. “As obrigações a descoberto, renegadas a pagamento chegaram a R$ 662 milhões, dos quais foram pagos R$ 378 milhões”, informou. O secretário criticou os benefícios concedidos aos servidores pelo governo Carlos Gaguim (PMDB). “Foram concedidos aos servidores numerosos benefícios aos servidores, tudo em desacordo com legislação fiscal”, afirmou.
Entre as realizações do governo, Renan de Arimateia enfatizou a pavimentação asfáltica e as negociações com o Banco Mundial para a concretização do empréstimo de US$ 300 milhões para o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS).
Os deputados da bancada de oposição protestaram contra a mensagem do governador Siqueira Campos. O deputado Sargento Aragão (PPS) questionou a declaração de que o governo pegou a Secretaria de Infraestrutura “sucateada”. “Como o governo afirma que encontrou o estado com máquinas sucateadas se o ex-governador Gaguim foi multado por expor 340 máquinas em frente ao Espaço Cultural, que foram encaminhadas para a Secretaria da Infraestrutura? Alguma coisa está errada aí, então a multa tem que ser retirada”, afirmou. Os deputados Josi Nunes (PMDB), José Augusto Pugliese (PMDB) e Stalin Bucar (PR).
O ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) também rebateu o texto. O ex-governador afirmou que obedeceu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal e que apenas “fez justiça” com os servidores. “Não me arrependo de ter garantido direitos aos servidores públicos. Concedemos reajustes em cima de uma previsão orçamentária que se concretizou. Quem movimenta a máquina é o servidor público.”
Sobre as dívidas deixadas, Gaguim disse que todos os governos fazem dívidas e enfatizou a baixa capacidade de endividamento do governo, deixada na gestão dele. “Eu deixei o governo com uma capacidade de endividamento de 11%. Todo governo deixa dívidas. Siqueira deixou R$ 1 bilhão em dívidas para o governo de Marcelo Miranda", afirmou.
Novo líder
O novo líder do governo, deputado estadual Osires Damaso (DEM), afirmou que espera fazer um bom trabalho na defesa do governo na casa. “É uma mudança natural, o governador entendeu que cada ano deve haver um novo líder e nós assumimos e esperamos fazer um bom trabalho”, afirmou.
Um dos assuntos que ficaram pendentes de 2011 foi a votação das contas de 2009, dos governos Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim. Relator da matéria, Damaso solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pareceres distintos para cada gestão. O TCE está trabalhando no caso. “Acredito que no máximo em 15 dias já teremos o resultado”, afirmou.








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