A Assembleia Legislati­va do Tocantins colocou em votação na quarta, 15, e na quinta,16, as contas de 2009 do go­verno do estado, que envolvem as administrações dos ex-governadores Mar­celo Mi­randa (PMDB) e Carlos Hen­rique Gaguim (PMDB).
A decisão contrariou o pedido do relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM), que havia solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a possibilidade de elaborar pareceres distintos sobre as contas de Marcelo Miranda e Gaguim. O TCE ainda está analisando a possibilidade de desmembrar o exercício financeiro entre as duas gestões e, segundo a instituição, tem prazo até o dia 1° de março para se posicionar.
O presidente em exercício da Casa, deputado Eli Bor­ges (PMDB), não poupou críticas ao Tribunal de Con­tas sobre o assunto e disse que a instituição não cumpre prazos estabelecidos em lei. “O que está havendo é um jogo político que, lamentavelmente, o TCE tem feito contra aqueles que se opõem ao governo Siqueira Cam­pos. Todo mundo tem de cumprir prazos e ai daqueles gestores que não cumprirem os prazos do TCE, mas a instituição não cumpre os prazos que lhe são estabelecidos”, disparou Eli.
Segundo o peemedebista, independente do posicionamento do TCE sobre pareceres distintos, a Assembleia pode votar a matéria. “O ar­tigo 108 do Regimento In­terno determina a reconstituição de um documento retido e sua votação”, justificou. O presidente da Casa, deputado Raimundo Morei­ra (PSDB), que está de licença médica para tratamento de saúde, deve reassumir suas atividades somente após o Carnaval.
Embora incluída na pau­ta, as contas de Marcelo e Gaguim não puderam ser julgadas por falta de quórum. 12 deputados compareceram à sessão: Eli Borges (PMDB), Stalin Bucar (PR), José Augusto Pugliese (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Vilmar do Detran (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), Eduardo do Dertin (PPS), Sargento Aragão (PPS), Wanderlei Barbosa (PSB), Solange Duailibe (PT). Pela base do governo, a surpresa foi a presença da deputada Lua­na Ribeiro (PR), que contrariou a articulação governista de esvaziar a sessão.

Entenda
No exercício financeiro de 2009 do governo do estado constam dois governadores por conta da cassação do ex-governador Marcelo Miranda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marcelo deixou o governo no dia 9 de setembro daquele ano, assumindo o seu lugar o então presidente da Assembleia Legis­lativa do Tocantins Carlos Gaguim, através de eleição indireta.