Ex-secretário de governo de Palmas e atual secretário extraordinário para Missões Especiais do governo do estado, Darci Coelho acredita que ainda é muito cedo para saber quais serão os candidatos a prefeito da capital. “As forças políticas ainda não estão formadas, são apenas exercícios. Nós ainda estamos naquela fase preliminar. Acho que o ponto alto desse processo será no mês de junho, durante as convenções”, acredita. O primeiro vice-governador do Tocantins descarta uma saída do senador João Ribeiro (PR) da base política do governo, apesar da divergência de candidatos dos dois grupos na capital. “O senador é um homem de governo, integrado ao governo que ele ajudou a eleger.”

Tribuna – Secretário, o que faz um secretário de Missões Especiais?
Darci Coelho – As administrações modernas têm necessidade de assessorias especiais. O governo federal tem uma porção de ministros sem ministério. Exemplo da Aviação Civil, uma atividade muito específica, que precisa de uma pessoa coordenando, é uma atividade de natureza privada, mas que é regulamentada pelo governo, até pelas suas implicações, tanto pela segurança nacional. O que não cabe no ministério dos Transportes, por exemplo, que a gente logo pensa em transporte rodoviário. Existem muitos outros ministros sem ministérios, sem uma estrutura burocrática pesada. São para essas atividades não previstas na rotina administrativa que se criou esses secretários extraordinários. Precisa ter o status de secretário, por causa do intercâmbio com os outros secretários, mas não precisa ter uma secretaria. Então, você dinamiza a administração, com menos custo. Este foi o principal motivo para a criação desta secretaria.

Na prática, qual a função que o senhor vai desenvolver?
São as ações que forem atribuídas pelo governador Siqueira Campos. Não tem uma função específica, porque cada área específica já tem seu secretário. É uma assessoria especial, com status de secretário.

Qual a avaliação que o sr. faz deste primeiro ano da quarta gestão Siqueira Campos no Tocantins?
O governador sempre tem um entusiasmo juvenil, como se estivesse no primeiro governo. Eu fui companheiro dele no primeiro governo como vice-governador, e vejo o governador com aquela mesma preocupação de fazer os grandes projetos, e o Tocantins precisa dessa visão macro dos problemas. Siqueira constrói obras estruturantes, no campo da infraestrutura, que foi sua preocupação primeira, a infraestrutura rodoviária. Boa parte da malha rodoviária foi construída por ele. Até o trecho da rodovia BR-010 ele conseguiu a delegação para o estado construir, porque existem as competências do governo federal e do governo estadual. Mas por esse mecanismo de delegação, o governador fez muitas estradas, na região do Bico do Papagaio, a Transamazônica, a continuação da rodovia BR-153 e a que o estado está fazendo, essa BR-010 para completar a malha rodoviária do estado.

O que o governador já fez neste primeiro ano que pode ser destacado?
Teve aquele primeiro momento de ajuste da máquina. Houve uma diferença de método de governar. O governador Siqueira Campos tem uma visão para frente e durante esses 8 anos não se fizeram grandes obras estruturantes, e ele está retomando essas obras, mantendo e reorganizando os diversos setores da administração. A saúde, que é outro grande problema, a questão da educação, a ênfase na questão da segurança, que hoje é uma das grandes preocupações. Então, o governador está reorganizando, mas as obras não pararam. Existem muitas obras. Se você andar no interior do estado, vai ver que há muitas obras em andamento. Houve uma renovação na malha viária, que estava já gasta, que teve de ser refeita, e muitas outras estão em andamento.

Nessa questão das rodovias, o estado enfrentou muita polêmica, por conta da contratação de empresas sem licitação para realizar a revitalização da malha viária. O sr. acha que o governo acertou em contratar as empresas sem licitação?
A licitação é rotina, regra, mas é um processo moroso e complexo, principalmente em obras maiores, que envolvem grandes empresas, as quais exigem pré-qualificação, apresentação de projetos, em determinadas circunstâncias, e a lei prevê para situações emergenciais. Você não vai, por exemplo, esperar licitação em período de chuva. As pontes caem, as estradas rompem e você não pode esperar uma licitação para reconstruir. Então, há determinados casos em que a lei prevê, e tem de prever, senão seria irreal. O governo tinha a obrigação de fazer, senão estaria sendo omisso, porque havia um prejuízo econômico enorme para o estado. O senhor falou da saúde, e este foi outro tema polêmico que o governo lidou, que foi a terceirização da administração dos hospitais públicos.

O sr. acredita que já houve algum avanço na saúde após a terceirização?
Sim. Fala-se tanto em parceria público-privada e na hora que você vai fazer as pessoas gritam, acham que está errado. Mas no mundo moderno é assim. É o que está se fazendo no mundo inteiro, as privatizações. Agora mesmo o governo federal deu um exemplo com a concessão para a iniciativa privada dos aeroportos, que o mundo inteiro já faz, e o Brasil está atrasado. O Brasil é país capitalista, com muitos preconceitos antica­pitalistas, com a presença do estado. Nós tivemos a necessidade da presença do estado em alguns segmentos, em alguma época. A construção de uma usina hidrelétrica, por exemplo, demanda um volume de recursos muito grande num determinado momento, e o retorno é lento. Então, nem sempre a gente tem capitalistas para gastar muito dinheiro de uma vez e esperar para receber aquilo em quantias pequenas. Isso aconteceu naquele período em que o estado interveio. As comunicações, a Embratel, esta empresa histórica, o estado privatizou e teve avanços. O governo concede, mas ele tem de fiscalizar, porque, às vezes, o governo deu uma concessão, mas não fiscalizou. O governo tem o poder concedente, ele pode, inclusive, se não forem cumpridas as regras, se houver falha, cancelar a privatização. Mas as comunicações melhoraram muito, nós não tínhamos capital para investir tudo isso. E com a saúde o estado vai continuar suprindo, mas ele não dá conta de prover tudo, se ele quiser prover, nós vamos entrar numa carga tributária, que não sei se temos fôlego para sobreviver. Nós já excedemos o limite, tanto que há muita gente que, para sobreviver, vai para a informalidade.

Como o sr. avalia a relação do governo com a Assembleia Legislativa? Recentemente o governo vetou projetos aprovados pelos deputados.
Está bom, se levarmos em conta que começou 12 a 12. As relações são boas, dentro de um nível de respeito e hoje o governo já tem a maioria e tem conseguido aprovar os projetos de interesse do Estado. Agora, o veto é uma questão republicana. O governo recebe um autógrafo de lei e ele pode sancionar ou vetar. É um direito dele, como a Assembleia pode aprovar ou rejeitar. O governador pode vetar evocando o interesse público ou a inconstitucionalidade. Nós temos no mecanismo brasileiro muitas leis que a iniciativa é exclusiva do chefe do executivo. Existem determinados projetos, como a criação de cargos, que só o governador pode criar um projeto de lei. Se a Assembleia cria cargos no executivo, o governador pode vetar. Antigamente entendia-se que se o governador sancionasse, aquele defeito da iniciativa seria suprido. Hoje se entende que, se a lei nasceu com defeito de iniciativa, nem a sanção vai corrigir.

O sr. foi secretário de Governo de Palmas na gestão do prefeito Raul Filho. Como o sr. avalia a composição de forças políticas para a disputa ao Paço Municipal?
Eu acredito que ainda não está formada, são apenas exercícios. Nós ainda estamos naquela fase preliminar. Acho que o ponto alto desse processo será no mês de junho. Durante as convenções vamos ter algumas definições. Na reeleição do prefeito Raul, em 2008, da qual eu fui o coordenador da campanha, cheguei com o fato de que a Edna [Agnolin] era candidata a prefeita e Wanderlei [Barbosa] também era candidato. Por ocasião da convenção, naquela semana, é que a Edna aquiesceu em ser vice e o Wanderlei fechou o compromisso preliminar de que ele seria o presidente da Câmara. E isso aconteceu realmente. Mas eles eram candidatos a prefeito na véspera da eleição. Então, nós não podemos raciocinar hoje quem são as forças, até porque existem muitos nomes, pois não houve um afunilamento. É normal, dentro do processo político e democrático, que as pessoas se manifestem e queiram submeter seu nome à convenção. Mas naquela eleição, nós tivemos três candidatos fortes, com votação expressiva. Três forças políticas bem definidas, não sei se será assim. Isso não é só uma questão de governo e oposição, nós somos pluripartidários. Temos um hábito do bipartidarismo e pode ser que aqui convirja para dois nomes, mas acredito que não esteja nada colocado ainda.

Quem está no grupo do prefeito Raul Filho para ser o candidato à sua sucessão?
Ainda não tenho informações precisas sobre isso. Sei que o PMDB é um nome forte, a vice-prefeita é um nome forte, sei que uns quatro ou cinco são nomes fortes, que, na verdade, não sei como irão se juntar no fim, se será um só ou mais de um. Porém, não sei se é ruim esse fator de ter muitos nomes. É difícil quando não existem nomes, quando você tem, é bom.

Até prejudica o governo um possível rompimento do senador João Ribeiro?
Parto da premissa de que não haverá rompimento. Não há razão para isso. O senador João Ribeiro é um homem de governo, um homem integrado ao governo, que ajudou a elegê-lo. Quanto às divergências tópicas, pontuais, isso é normal dentro do processo democrático. As divergências enriquecem o debate das ideias. Mas não são suficientes para um rompimento, não vejo desta forma.

Fala-se também que o senador João Ribeiro já estaria criando uma musculatura política, visando a uma disputa pelo governo do estado em 2014. O sr. acredita nisso?
Acho que é muito cedo para tratarmos dessas questões. Nós ainda vamos começar a discutir a eleição municipal, que não está em discussão ainda. A movimentação que está acontecendo é normal, porque o político está sempre fazendo política. Ele vive disso. Agora, dentro do governo não existe essa discussão. O governo está preocupado em governar, está preocupado com a administração. Porque se o governo só fizer política, quem vai administrar o estado? Os partidos políticos fazem política e o governo governa.

Na sua opinião, qual o principal problema que o próximo prefeito de Palmas terá de enfrentar?
Palmas é uma cidade que está crescendo e a cada dia surgem problemas naturais do próprio crescimento. A ocupação dos espaços, as obras públicas. Sobre essa questão da expansão do Plano Diretor, acredito que o Plano Diretor não é estático, mas precisa muita responsabilidade, muita seriedade para mexer. É uma cidade planejada, temos muitos espaços vazios dentro do Plano Diretor. Na minha opinião pessoal, nós devíamos buscar ocupar esses espaços de forma eficiente e responsável.