93% das cidades goianas descartam os resíduos em lixões a céu aberto

Por Mirella Abreu

Marco de Sa­neamento Básico do Brasil 2020 definiu novas datas para o encerramento de lixões a céu aberto no país. No dia 31 de agosto, termina o prazo para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas construam aterros sanitários. Depois delas, a data limite para os municípios com mais de 100 mil habitantes será em agosto de 2022. Em 2023, para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil. E em 2024, para aqueles com menos de 50 mil habitantes.

Em Goiás, a maioria dos municípios continua mantendo os lixões ativos. De acordo com Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten­tável, dos 246 municípios, apenas 18 municípios são atendidos com aterros sanitários licenciados, sendo dois privados e o restante municipal. Ou seja, 93% das cidades ainda descartam os resíduos sólidos em lixões.

Na Região Metropolitana de Goiânia, das 20 cidades, apenas seis têm aterros sanitários licenciados, que atendem a cinco cidades. As outras cidades da região funcionam com lixões a céu aberto ou aterros sem licença. São elas: Aragoiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianá­polis, Goianira, Guapó, Inhumas, Nova Veneza, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás e Trindade.

Correndo contra o tempo, Estado e municípios tentam encontrar uma solução relativa ao controle integrado e ao gerenciamento de resíduos sólidos, que desde 2010, são de responsabilidade dos gestores e do poder público. Em junho, a Semad realizou duas audiências públicas para a construção de um Projeto de Lei Complementar que consiga atender às metas do novo marco legal.

“Só para frisar, pode parecer muito desafiador o que o Novo Marco Legal do Saneamento propõe. Mas o Brasil, não estou falando só Goiás, precisa de uma solução para a questão de saneamento. E a forma que nós entendemos, e como o Governo Federal também entendeu, para dar uma solução é unindo e dando as mãos. E as soluções regionalizadas são viáveis do ponto de vista econômico, financeiro, ambiental e técnica”, explica o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco José Melo Neves.

Regionalização divide Goiás em Leste e Oeste

Com a revisão do Marco Legal do Saneamento Básico, foram definidas novas metas e regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. De forma diferenciada, a prestação desses serviços deve ser atingida até 2033. Para Marco José, o Estado de Goiás, para atingir as novas metas, vai precisar transformar a prestação de serviço de um ponto de vista econômico. “Para dar conta desse desafio, entendemos que isso tem que ser feito de uma forma regionalizada, com a parceria de estado e município”.

Em relação aos desígnios relacionados aos resíduos sólidos, o estado teve a obrigação de apresentar a proposta de regionalização no dia 15 de julho de 2021. De acordo com o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governo de Goiás a Assem­bleia Legislativa de Goiás, será instituído as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado.

“A proposta de lei complementar, que foi colocada em consulta pública pelo Semad, por determinação da comissão de saneamento, institui estas duas regiões, a do Centro-Oeste e Centro-Leste, cada uma com 123 municípios, e também a estrutura de governança. Para essas duas microrregiões, a estrutura de governança tem a participação de, em termos de voto, 55% dos municípios, 40% do estado e 5% da sociedade civil”, explica o superintendente a respeito do processo de debate e decisão no aspecto da regionalização.

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“O mais difícil é a manutenção”

Sobre as metas não atingidas em 2014 e a alta taxa de municípios goianos que ainda operam com lixão, o superintendente Marco José, esclarece que as pequenas e médias cidades, até conseguem construir uma estrutura de aterro sanitário, mas o mais difícil é arcar com o custo de manutenção. “O custo para um tratamento do quilo de resíduos sólidos é tão alto, que com o tempo, o município não consegue manter o aterro sanitário. Daí ele acaba se transformando em lixão”.

Marco diz que por esse motivo a proposta da pasta é fazer Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS). Segundo ele, a princípio, seriam uns 12 espalhados pelo estado. “A solução inicial não é ter 246 aterros sanitários. Então, essas 12 CTRS dariam um volume necessário para tornar a operação viável, no ponto de vista financeiro, para o estado e municípios”.

No estado, existem aterros que funcionam, o superintendente da Semad afirma que esses serão mantidos e melhorados. “Os aterros que funcionam corretamente não vão parar. O que queremos é dar solução a para as cidades onde não foi possível implementar, no caso a grande maioria. Então acreditamos nessa proposta. Pois a lógica dela é unir esforços pra solucionar um problema tão antigo do país e no estado de Goiás”.

O projeto ainda precisa ser aprovado na Alego. Após a aprovação que será concluída o processo de criação das duas microrregiões e a implementação do colegiado regional.