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81 municípios de Goiás não têm Defesa Civil, aponta levantamento do MPC

Estado tem 344 áreas de risco mapeadas em 80 cidades, com mais de 14 mil pessoas expostas. Ministério Público de Contas cobra estruturação dos órgãos municipais para prevenir desastres e agilizar respostas a emergências.


Andréia Bahia Por Andréia Bahia em 12/11/2026 - 17:06

81 municípios de Goiás não têm Defesa Civil, aponta levantamento do MPC
81 municípios de Goiás não têm Defesa Civil, aponta levantamento do MPC

Ao menos 81 dos 246 municípios goianos não possuem Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) instituída. O dado, levantado pela Defesa Civil Estadual, vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), integra uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (MPC-TCMGO).

A preocupação é maior nas cidades que já apresentam riscos reconhecidos. Dos 24 municípios inscritos no Cadastro Nacional de Áreas Suscetíveis a Inundações, quatro ainda não possuem Defesa Civil, apesar da exigência prevista na Lei nº 12.340/2010.

O levantamento aponta que Goiás tem 344 áreas de risco identificadas em 80 municípios. Nessas localidades, vivem 14.241 pessoas, distribuídas em 8.288 moradias. O estado também possui 58 barragens cadastradas em 40 municípios, sendo que 40 delas apresentam dano potencial alto.

Ausência de estrutura pode dificultar resposta a desastres

A falta de uma coordenadoria municipal formalizada pode comprometer a capacidade das prefeituras de identificar situações de risco, organizar planos de contingência e estabelecer protocolos de alerta e evacuação da população.

Além da prevenção, a estruturação da Defesa Civil também interfere no acesso a recursos federais. Para receber verbas destinadas à resposta a desastres, os municípios precisam apresentar um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), após o reconhecimento da situação de emergência.

No caso de investimentos em obras de prevenção, também são exigidos plano de trabalho e relatório de diagnóstico.

MPC acompanha situação de 25 municípios

Para enfrentar o problema, o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Administrativo de Apuração (PAA), em parceria com o Corpo de Bombeiros, por meio do Comando de Operações de Defesa Civil (CODEC), e as Regionais de Proteção e Defesa Civil (REDECs).

A investigação considera uma amostra de 25 municípios, selecionados com base em critérios como capacidade municipal, número de pessoas afetadas, existência de barragens, inscrição no cadastro nacional de áreas suscetíveis a inundações e distribuição entre as seis jurisdições do TCMGO.

Nesse grupo, seis das 25 prefeituras não possuem Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil instituída.

Planos de ação começam a ser apresentados em 2027

Durante o procedimento, as prefeituras deverão preencher um formulário eletrônico dividido em 11 módulos. As informações serão utilizadas para elaborar um diagnóstico da estrutura e da capacidade de resposta de cada município.

A partir desse levantamento, cada cidade terá de apresentar um plano de ação com medidas a serem adotadas, responsáveis, prazos e comprovação das providências.

O acompanhamento será feito pelo MPC em reuniões mensais on-line. O cronograma prevê a apresentação dos planos a partir de janeiro de 2027, com monitoramento até julho do mesmo ano.

A iniciativa busca garantir que os municípios tenham órgãos de Defesa Civil formalizados, responsáveis designados e planejamento compatível com os riscos locais, ampliando a capacidade de prevenção, resposta a desastres e obtenção de recursos públicos.

 

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