Governo vai obrigar propagandas de bets a incluírem aviso de danos como as de bebidas alcoólicas

Medida provisória deve ser publicada nos próximos dias; restrições estarão em vigor a partir da segunda fase da Copa do Mundo

O Ministério da Fazenda vai impor novas regras para a exibição de propagandas de casas de aposta durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026. Pela nova norma, qualquer propaganda de bet terá que incluir mensagens de conscientização no final da veiculação, em formato semelhante ao das propagandas de bebidas alcoólicas.

As mensagens obrigatórias incluem frases como: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência” e “aposta é assunto para adultos”. A determinação tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Segundo informações do Ministério da Fazenda obtidas pela GloboNews, as novas normas serão publicadas em formato de medida provisória (MP) da Presidência da República. As restrições estarão em vigor já a partir da segunda fase da competição, que começa no domingo (28).

Em conversa com jornalistas em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que a pasta ainda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos. Ele não detalhou o conteúdo das restrições, que ainda estão em fase de estudo.

O que pensa o governo

A preocupação do governo com o impacto das apostas na saúde pública e nas finanças das famílias tem se intensificado. O número de atendimentos pelo SUS de casos de jogo patológico aumentou 104% entre 2018 e 2025, e o governo lançou em março um serviço de teleatendimento para jogadores compulsivos.

A iniciativa também se alinha a decisões anteriores do governo, como a criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro de 2025, que já foi utilizada por mais de meio milhão de pessoas que bloquearam o próprio acesso aos sites de apostas.

A medida provisória está em fase final de elaboração e deve ser assinada pelo presidente Lula nos próximos dias, antes do início das partidas decisivas da Copa.

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