Por Redação Tribuna do Planalto em 09/07/2026 - 16:14
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação Civil Pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. Na ação, o órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da suspensão imediata das campanhas publicitárias consideradas irregulares.
Segundo o MPDFT, a Blaze e Virginia teriam adotado estratégias de publicidade capazes de induzir consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026, utilizando promessas de ganhos fáceis e divulgação considerada enganosa.
De acordo com a ação, a influenciadora publicou conteúdos incentivando seus seguidores a apostar na plataforma sem deixar suficientemente claro que se tratava de publicidade. O Ministério Público também cita informações obtidas durante as investigações que apontariam para a existência de um modelo de remuneração vinculado às perdas dos apostadores indicados, circunstância que, segundo o órgão, aumentaria o conflito de interesses e agravaria os prejuízos aos consumidores.
O valor de R$ 120 milhões foi calculado a partir de uma estimativa de que a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos. Com base nesse montante, o MPDFT aplicou, por analogia, um percentual de 20%, entendendo que a quantia seria suficiente para reparar os danos coletivos e desestimular a repetição das práticas apontadas na ação.
A investigação teve início após denúncias de consumidores que relataram dificuldades para sacar dinheiro da plataforma, bloqueio de contas e retenção de valores. Um relatório técnico citado pelo Ministério Público também reúne mais de 42 mil reclamações relacionadas à Blaze, indicando um padrão de possíveis violações aos direitos do consumidor, como bônus promocionais condicionados a exigências consideradas abusivas.
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Na ação, o MPDFT sustenta que a plataforma utilizou uma estratégia contínua de publicidade com celebridades e influenciadores digitais para ampliar seu alcance. Segundo o órgão, esse tipo de campanha reforça a percepção de que as apostas representam uma oportunidade de lucro fácil, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Além da indenização milionária, o Ministério Público pede que a Justiça determine a interrupção imediata das campanhas publicitárias questionadas e proíba novas divulgações que possam contrariar o Código de Defesa do Consumidor e as normas que regulamentam o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira, segue princípios de jogo responsável e prestará todos os esclarecimentos necessários quando for oficialmente notificada.
A defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que todas as alegações serão respondidas tecnicamente no processo. Os advogados sustentam que a própria ação reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a obtenção de contratos e outras informações que, segundo a defesa, são essenciais para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a plataforma. A nota também refuta qualquer acusação de atuação predatória ou de intenção de causar prejuízos aos consumidores e afirma confiar que a improcedência dos pedidos será demonstrada durante a tramitação da ação.
A ação ainda será analisada pela Justiça. Até que haja decisão definitiva, não há condenação contra a influenciadora ou contra a plataforma de apostas.
