Publicidade de bets muda no Brasil e anúncios terão novas restrições a partir de hoje (17)

As campanhas publicitárias das plataformas de apostas esportivas passam a seguir um novo conjunto de regras a partir desta sexta-feira (17). As medidas endurecem as exigências para anúncios veiculados na televisão, internet, rádio e redes sociais, estabelecendo limites para o uso de influenciadores, promoções e mensagens que possam estimular o jogo irresponsável.

O principal objetivo é proteger consumidores e evitar que a publicidade transmita a ideia de que apostar representa uma forma de investimento ou uma alternativa para obtenção de renda.

Com as novas normas, todas as campanhas deverão apresentar avisos sobre os riscos envolvidos nas apostas, reforçando que os jogos podem causar perdas financeiras e devem ser praticados com responsabilidade.

As regras também vetam qualquer publicidade que sugira enriquecimento rápido, sucesso garantido ou facilidade para ganhar dinheiro. Da mesma forma, anúncios que explorem situações de vulnerabilidade econômica ou emocional passam a ser considerados inadequados.

Outro foco importante é a proteção de crianças e adolescentes. As campanhas não poderão utilizar linguagem, personagens, músicas, animações ou qualquer elemento que tenha forte apelo ao público infantojuvenil.

No ambiente digital, influenciadores passam a ter responsabilidades adicionais. Sempre que houver publicidade contratada, isso deverá ser informado claramente ao público. Também não poderão incentivar apostas excessivas nem apresentar ganhos como algo comum ou garantido.

As mudanças fazem parte do processo de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil e complementam as normas estabelecidas pela legislação federal para operadores autorizados. A expectativa é ampliar a transparência do setor e reduzir práticas consideradas abusivas na divulgação das plataformas.

Publicidade responsável: veja as principais mudanças

• Aviso obrigatório sobre riscos das apostas;
• Proibição de promessas de lucro fácil;
• Vedação de publicidade voltada a menores;
• Influenciadores deverão identificar conteúdos patrocinados;
• Bônus e promoções precisam apresentar regras de forma transparente;
• Anúncios não podem associar apostas ao sucesso financeiro ou social.

Leia mais:

PM é detido após agredir adolescente de 16 anos e ameaçar: “Você tem que morrer”