Só 7 de 21 partidos respondem ao STF sobre interferência em emendas

Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentaram, até agora, explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eventual participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. As manifestações foram encaminhadas por PL, PP, Republicanos, PSB, PDT, PSDB e Cidadania.

As informações foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que acompanha o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas. O prazo concedido às legendas é de dez dias úteis.

A determinação foi expedida em 15 de julho, depois de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que era “lógico” que dirigentes partidários participassem da distribuição dos recursos. A indicação formal de emendas, no entanto, é prerrogativa de deputados e senadores em exercício.

Um dos primeiros a responder, Valdemar apresentou ao Supremo uma versão mais restritiva de sua atuação. O dirigente afirmou não possuir cota, reserva ou poder jurídico para definir o destino das verbas e disse que eventuais sugestões feitas por ele não seriam obrigatórias para os parlamentares.

Prazo termina em agosto

Apesar de somente sete partidos terem se manifestado, o prazo ainda está aberto. A contagem dos dez dias úteis começa em 3 de agosto, após o período de suspensão dos prazos processuais do STF em julho, e termina no dia 14.

As respostas serão encaminhadas por Flávio Dino à Polícia Federal para inclusão na Operação Transparência. A investigação apura a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, atribuídas a Valdemar, mesmo sem o dirigente exercer mandato parlamentar. Os repasses investigados somariam R$ 119 milhões.

Dino quer saber se os presidentes das legendas possuem cotas, reservas ou outros mecanismos para alocar emendas e, em caso positivo, qual seria o fundamento jurídico, quem autoriza os repasses e como as decisões são formalizadas.