Por Carlos Nathan Sampaio em 13/08/2026 - 15:43
Pessoas neurodivergentes e seus familiares poderão encontrar, em uma única página na internet, informações sobre serviços de acolhimento, diagnóstico, tratamento e inclusão disponíveis em Goiás. A criação dessa relação está prevista no projeto de lei nº 11912/26, apresentado pelo deputado estadual Dr. George Morais (MDB).
A proposta determina que o Governo de Goiás divulgue os dados de serviços públicos e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam esse público. As informações deverão ficar em uma área específica do site do Estado ou do órgão responsável, com conteúdo acessível e atualizado periodicamente.
A lista deverá informar o nome de cada serviço, órgão ou instituição, explicar quais atividades são oferecidas e apresentar endereço, horário de atendimento, telefone, e-mail ou outros meios de contato. Também será obrigatório mostrar a data da última atualização dos dados.
Segundo o projeto, a medida pretende facilitar a busca das famílias por serviços de acolhimento, diagnóstico, acompanhamento terapêutico, apoio educacional, assistência social, inclusão profissional e orientação especializada. Na prática, a página funcionaria como um guia para ajudar o cidadão a identificar onde procurar atendimento.
A inclusão das organizações da sociedade civil dependerá, porém, do fornecimento das informações necessárias. As entidades que não encaminharem os dados, mesmo depois de solicitadas, poderão ficar fora da relação publicada pelo poder público.
O texto ainda prevê que o dirigente do órgão público responsável poderá responder administrativamente caso deixe de cumprir a norma, exceto quando houver algum impedimento técnico.
A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator solicitou que o processo seja convertido em diligência para colher as manifestações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead) antes da continuidade da tramitação.
