A democracia não pode ter donos — nem mesmo dentro do Supremo

Alexandre de Moraes ocupou um papel de enorme relevância em um dos períodos mais complexos da história recente do Brasil.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, conduziu uma eleição marcada por tensão institucional e pela tentativa, por setores radicalizados, de desacreditar o processo eleitoral e romper com as regras democráticas.

Depois, como ministro do Supremo Tribunal Federal, esteve no centro da resposta institucional aos movimentos que pretendiam confrontar o resultado das urnas e colocar em risco a ordem democrática.

Nada disso, entretanto, transforma Alexandre de Moraes em herói.

Ministros, juízes e membros das instituições republicanas não devem ser heróis. Devem cumprir seu dever de ofício, dentro da Constituição, das leis e das regras que sustentam a democracia.

E é exatamente por isso que o caso envolvendo Daniel Vorcaro precisa ser tratado com seriedade.

Os elementos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, incluem diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes e informações investigadas pela Polícia Federal sobre a relação entre o banqueiro e pessoas próximas ao ministro. A divulgação dos documentos trouxe à tona suspeitas que precisam ser examinadas com rigor, mas que não autorizam, por si só, condenações antecipadas.

É preciso separar investigação de sentença, suspeita de culpa e denúncia de prova.

Mas existe algo ainda maior por trás dessa crise.

O Supremo Tribunal Federal também precisa ser capaz de olhar para si mesmo.

A crise política e institucional que o Brasil atravessou na última década não nasceu de um único episódio, de um único governo ou de um único grupo político. Ela é resultado de um processo muito mais profundo de deterioração da confiança nas instituições.

E, nesse processo, o próprio Supremo precisa reconhecer que também cometeu excessos.

A partir de 2016, em meio ao impeachment de Dilma Rousseff, à Lava Jato, à profunda polarização política e à crescente judicialização da política, as críticas ao STF ganharam uma dimensão inédita. A Corte passou a ocupar cada vez mais o centro das grandes disputas nacionais — e também passou a ser questionada por decisões, pela ampliação de sua atuação institucional, pela transparência e por despesas consideradas excessivas.

Os números ajudam a dimensionar parte dessa discussão. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o STF teve despesa total de R$ 564,4 milhões em 2016 e R$ 617,6 milhões em 2017.

Nos anos seguintes, críticas relacionadas a viagens, diárias, segurança e transparência continuaram aparecendo no debate público. Em 2024, por exemplo, vieram à tona questionamentos sobre despesas de segurança em viagens de ministros e sobre informações relativas a agendas e deslocamentos internacionais.

Nada disso significa que todo gasto seja ilegal ou que toda decisão judicial seja abusiva.

Significa apenas que uma instituição que exerce tamanho poder sobre a República precisa aceitar um nível proporcional de transparência e fiscalização.

E esse princípio precisa valer agora.

O Supremo não pode se blindar diante de mais uma crise.

Se existem elementos envolvendo um ministro da Corte, eles precisam ser examinados. Se existem dúvidas sobre a atuação de outro ministro, elas também precisam ser esclarecidas. O mesmo rigor deve valer para todos.

André Mendonça e Alexandre de Moraes já protagonizaram divergências públicas dentro do próprio Supremo, especialmente nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Mendonça também apresentou divergências em processos envolvendo os condenados por aqueles acontecimentos.

Além disso, Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, em 2021.

Tudo isso precisa ser considerado, mas nada disso substitui fatos e provas.

A sociedade brasileira não pode assistir a uma guerra de dossiês, versões e acusações transformada em espetáculo político-eleitoral.

A resposta precisa estar nos documentos, nas provas, na investigação e nos procedimentos institucionais.

Não é André Mendonça contra Alexandre de Moraes. Não é esquerda contra direita. Não é Bolsonaro contra Lula. É a República tentando descobrir a verdade.

E, para isso, ninguém pode estar acima da fiscalização.

Nem presidente.

Nem deputado.

Nem empresário.

Nem juiz.

Nem ministro do Supremo.

A Suprema Corte não pode ser preservada pela blindagem de seus integrantes.

Ela precisa ser preservada pela transparência, pela responsabilidade, pela fundamentação de suas decisões e pelo respeito à Constituição.

E aqui está uma questão que o Brasil precisa enfrentar com coragem: o poder Judiciário também precisa fazer parte da discussão sobre reforma política e reforma institucional.

Durante décadas, o Brasil discutiu mudanças no Executivo e no Legislativo, regras eleitorais, partidos, financiamento de campanhas, sistema de votação e representatividade.

Mas é impossível discutir seriamente o equilíbrio da República sem discutir também os mecanismos de controle, transparência, responsabilização e funcionamento do Poder Judiciário e das Cortes superiores.

Isso não significa enfraquecer a Justiça.

Significa fortalecê-la.

Porque uma instituição forte não é aquela que nunca pode ser questionada.

É aquela que consegue responder aos questionamentos.

E existe uma razão ainda maior para defendermos esse debate.

O Brasil possui uma relação histórica e profundamente problemática com a corrupção. Ela não começou ontem, não pertence a um partido e não pode ser explicada apenas pela existência de determinados políticos.

A corrupção brasileira é sistêmica, crônica e possui raízes históricas profundas.

Combater esse problema exige muito mais do que operações policiais, prisões ou discursos inflamados.

Exige instituições independentes.

Exige transparência.

Exige punição quando houver crime.

Exige ética na vida pública.

Mas exige, principalmente, uma transformação cultural.

Precisamos formar cidadãos capazes de compreender que o patrimônio público pertence à sociedade, que autoridade não é sinônimo de impunidade e que nenhuma ideologia pode justificar a corrupção.

E isso começa pela educação.

Uma democracia não se sustenta apenas em leis. Sustenta-se em cidadãos conscientes.

É preciso oferecer aos jovens uma educação digna, capaz de ensinar não apenas matemática, português ou ciência, mas também cidadania, ética, responsabilidade coletiva e respeito às instituições.

Porque quando a população deixa de acreditar nas instituições, abre-se um espaço perigoso.

Fica difícil explicar para um cidadão que a Justiça é imparcial quando ele enxerga privilégios.

Fica difícil pedir confiança na política quando escândalos se sucedem.

Fica difícil defender as instituições quando elas parecem incapazes de prestar contas.

E é justamente nesse ambiente que prosperam os populistas e os radicais.

Quando a sociedade perde a confiança nas instituições democráticas, surgem aqueles que prometem soluções fáceis para problemas complexos, que transformam adversários em inimigos, que atacam a imprensa, desqualificam a Justiça e apresentam a concentração de poder como solução para todos os males.

Foi assim, em diferentes momentos da história, que democracias começaram a ser corroídas por dentro.

Por isso, combater a corrupção, cobrar o Judiciário, fiscalizar o Supremo e exigir transparência não é ser contra a democracia.

É defender a democracia.

E existe uma diferença enorme entre democracia e ditadura que não podemos esquecer.

A falsa impressão de que em uma ditadura não existe corrupção nasce, muitas vezes, da ausência de investigação pública.

Durante a ditadura militar brasileira, a censura restringia a liberdade de imprensa, instituições foram submetidas ao poder político e a fiscalização independente encontrava enormes limitações.

Quando a imprensa não pode investigar, quando as instituições são capturadas e quando a sociedade não pode cobrar, muitos problemas simplesmente deixam de aparecer.

Não significa que deixaram de existir.

Significa que deixaram de ser investigados e revelados.

Por isso, não podemos perder a fé na democracia diante dos escândalos que surgem.

Ao contrário.

É justamente quando as instituições são testadas que precisamos saber se elas são capazes de funcionar.

A Polícia Federal investiga.

O Ministério Público se manifesta.

O Judiciário decide.

A imprensa fiscaliza.

A sociedade cobra.

E os responsáveis, sejam eles quem forem, precisam responder perante a lei.

Isso é democracia.

A mesma Polícia Federal que investiga pessoas ligadas ao governo Lula também já investigou Jair Bolsonaro e integrantes de seu entorno em diferentes inquéritos.

Instituição republicana não pode ter bandeira partidária.

Investigação não deveria ter lado.

Lei não deveria ter partido.

Justiça não deveria ter preferência política.

E o Supremo também não pode ter.

Se existem elementos que justificam investigação, que sejam investigados.

Se houver explicações, que sejam apresentadas.

Se houver provas de inocência, que sejam demonstradas.

E, se houver responsabilidade, que a lei seja aplicada.

Sem subterfúgios.

Sem privilégios.

Sem espetáculo.

Sem condenação antecipada.

Mas também sem arquivamentos automáticos, silêncios convenientes ou blindagens corporativas.

O Brasil precisa compreender que a democracia não é um sistema feito para proteger autoridades.

É um sistema feito para proteger cidadãos.

A sociedade brasileira não precisa escolher entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Precisa exigir que ambos, como ministros da Suprema Corte, estejam submetidos aos mesmos princípios republicanos.

E talvez esse seja o ponto mais importante de toda essa crise.

Não se trata de defender um ministro contra outro.

Trata-se de defender o Supremo contra qualquer possibilidade de que interesses individuais, políticos, econômicos ou eleitorais se sobreponham à instituição.

A Suprema Corte é maior do que seus integrantes.

O Brasil é maior do que seus partidos.

E a democracia é maior do que qualquer projeto de poder.

O Brasil é, de certa forma, campeão mundial em sobreviver às próprias crises.

Espero que também atravesse esta.

Mas que não seja pelo velho “jeitinho brasileiro” de acomodar conflitos, varrer problemas para baixo do tapete e conservar tudo exatamente como estava.

Que esta crise não seja apenas mais uma crise.

Que sirva para alguma coisa.

Que políticos, instituições, sociedade civil, imprensa, Judiciário e todos aqueles que representam o povo tenham coragem de discutir, de uma vez por todas, uma reforma política e institucional capaz de devolver estabilidade ao sistema, aperfeiçoar os mecanismos de controle, fortalecer a República e consolidar os valores da Constituição Cidadã de 1988.

Uma reforma que não tenha medo de discutir o Legislativo.

Nem o Executivo.

Nem o sistema partidário.

Nem o processo eleitoral.

E também não tenha medo de discutir o Poder Judiciário.

Não para enfraquecê-lo.

Mas para aperfeiçoá-lo.

Porque instituições fortes não são aquelas que nunca são questionadas.

São aquelas que conseguem responder aos questionamentos sem medo, sem privilégios e sem abandonar a Constituição.

A democracia não é a ausência de crises.

É a capacidade de atravessá-las sem destruir as instituições.

E talvez essa seja a maior prova que o Brasil ainda precisa dar a si mesmo:

não escolher entre pessoas, partidos ou ministros.

Escolher a verdade.

Escolher a responsabilidade.

Escolher a República.

E, acima de tudo, escolher a democracia.