Refis oferece até 90% de desconto para quitar dívidas em Rio Verde

Contribuintes de Rio Verde que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2026. A iniciativa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas e ficará disponível até 13 de novembro.

O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Podem ser negociados créditos tributários e não tributários, preços públicos, multas administrativas e tributárias, além de débitos inscritos ou não em dívida ativa.

Também estão incluídas pendências em cobrança administrativa ou judicial, mesmo nos casos em que a exigibilidade esteja suspensa. Determinadas multas ambientais e valores retidos, mas não recolhidos aos cofres municipais, poderão entrar na negociação.

O desconto máximo de 90% será concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Quem não puder quitar integralmente o débito poderá parcelá-lo em até 36 prestações mensais, incluindo a entrada. Nesse caso, o percentual de abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas.

Em duas parcelas, por exemplo, o desconto sobre juros e multas será de 87,94%. O abatimento passa para 80,16% em seis pagamentos; 69,75% em 12; 52,83% em 24; e 40% para quem dividir o valor em 36 vezes.

Nos acordos parcelados, a entrada deverá corresponder a pelo menos 10% do débito consolidado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300.

A adesão exige a inclusão de todos os débitos abrangidos pelo programa e a assinatura do Termo de Acordo e Confissão de Dívida. Nos casos que já estão na Justiça, o contribuinte também poderá ter de pagar custas processuais e honorários advocatícios.

O atraso superior a 60 dias em qualquer parcela provocará o rompimento automático do acordo e a perda dos descontos ainda não utilizados. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Rio Verde para consultar os débitos e formalizar a negociação.