A Americanas teve o fim da recuperação judicial decretado pela Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira (19). A decisão considera cumpridas as obrigações do plano apresentado para reorganizar as dívidas do grupo, mas não impede novas cobranças judiciais de credores.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense. Ainda cabe recurso. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) haviam se manifestado a favor do encerramento.
Para a companhia, a decisão marca uma nova etapa dos negócios. Para os credores, permanecem disponíveis os caminhos judiciais para cobrar compromissos previstos no plano que eventualmente não sejam cumpridos.
Como a empresa chegou à recuperação?
O processo começou em janeiro de 2023, depois que vieram à tona irregularidades contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões na Americanas. Na época, a empresa informou que suas dívidas chegavam a cerca de R$ 43 bilhões. A crise levou à negociação de um plano para reestruturar os débitos com os credores.
Esse plano foi aprovado em dezembro de 2023 e recebeu a homologação da Justiça em fevereiro de 2024. Agora, a avaliação judicial é de que as obrigações necessárias ao encerramento do processo foram cumpridas.
Com a sentença, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais.
O que acontece com as cobranças?
O encerramento não significa que os credores perderam o direito de questionar o cumprimento do plano. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou expressamente essa possibilidade. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, afirmou.
Portanto, encerrar a recuperação judicial e quitar todas as dívidas são situações diferentes. A decisão permite concluir o processo, sem afastar a cobrança de obrigações assumidas pela companhia.
Empresa agradece apoio
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento representa um marco importante em sua trajetória. A nota também agradece a associados, fornecedores, clientes e parceiros pela confiança.
O documento foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa.
Com informações da Agência Brasil.
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