Por Marília Rodrigues em 29/10/2026 - 09:58
Pressionar um trabalhador por sua escolha política ou demiti-lo por esse motivo pode trazer consequências também para o acesso das empresas a crédito público. O governo federal estuda criar uma “lista suja” de empregadores que cometerem assédio eleitoral. O anúncio foi feito na quarta-feira (28), em meio ao aumento das denúncias após a eleição.
Segundo o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu ao menos 1.140 denúncias nos últimos três dias. Desde o início da campanha, foram 3.080 registros.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que uma força-tarefa foi criada para combater essas práticas. A proposta em estudo é reunir as empresas que cometerem assédio eleitoral em uma lista e restringir o acesso delas a crédito público. ““[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
De acordo com o ministro, a comunicação à rede financeira seria feita por meio do Banco Central. A medida foi apresentada como uma proposta em estudo, e não como uma restrição já em vigor.
Escolha política não pode ser motivo de pressão
Marinho afirmou que trabalhadores não podem ser pressionados, demitidos ou deixar de ser contratados por sua posição política. Segundo ele, a proteção deve valer independentemente do candidato ou partido escolhido.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os relatos atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos que manifestaram posição política.
Ele afirmou que a resposta às ilegalidades será rápida e alertou para as consequências econômicas que os empregadores podem enfrentar.
Redes sociais também estão no debate
Na mesma coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, citou registros de publicações com chamados a boicotes e demissões por motivos políticos. Borges também destacou a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilegais, incluindo manifestações de racismo, discriminação e violência contra a mulher.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao canal do Ministério Público do Trabalho.
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