Por Carlos Nathan Sampaio em 29/10/2026 - 17:44
O Senado mantém aberta a consulta pública sobre o Projeto de Lei 5.555/2020, que propõe incluir no Código Penal punições para quem recusar vacina ou deixar de cumprir uma vacinação obrigatória durante uma emergência de saúde pública. Às 17h40 desta quinta-feira (29), o painel do e-Cidadania registrava 220.592 votos favoráveis e 148.596 contrários. A apuração exibida na página estava atualizada até as 17h35min58s; como a consulta não foi encerrada, a contagem ainda pode mudar.
Apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto também prevê punição para quem criar, divulgar ou propagar informações falsas sobre vacinas do Programa Nacional de Imunizações ou desestimular a vacinação. A proposta inclui ainda pais ou responsáveis que, sem justa causa, impeçam a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes em situação de emergência de saúde pública.
Na versão inicial, o texto estabelece pena de um a três anos de reclusão para pais ou responsáveis que se oponham à imunização obrigatória de menores. Para quem deixar de se vacinar ou divulgar informações falsas e desestimular a vacinação, prevê reclusão de dois a oito anos e multa. Se a divulgação ou o desestímulo partir de um agente público, a pena poderá ser dobrada. Essas sanções ainda são propostas e podem ser alteradas durante a tramitação.
O PL foi apresentado em dezembro de 2020 e não virou lei. Ele tramita em conjunto com outras cinco propostas relacionadas à vacinação e está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O último andamento registrado na ficha legislativa é de julho de 2023, quando a matéria permaneceu com o relator.
Os votos registrados no e-Cidadania expressam a opinião dos participantes da consulta. Eles não correspondem à votação dos senadores e não definem o resultado da análise do projeto. Quem quiser registrar sua opinião pode votar na consulta pública do Senado.
