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Câmara de Goiânia aprova licença para vereador assumir vaga de deputado ou senador

Regra vale para convocações temporárias de suplentes na Alego, na Câmara dos Deputados ou no Senado; parlamentar ficará sem salário municipal durante o afastamento


Domingos Ketelbey Por Domingos Ketelbey em 17/11/2026 - 16:02

Vereadores de Goiânia (Foto: Divulgação)

Vereadores de Goiânia poderão se licenciar da Câmara Municipal para assumir temporariamente vagas de deputado estadual, deputado federal ou senador, caso sejam convocados como suplentes. A mudança foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (17) e permite que o parlamentar retorne ao mandato municipal quando terminar o período de substituição.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB), altera as regras para o afastamento de parlamentares convocados a ocupar cadeiras em outras Casas Legislativas. A medida abrange a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Na prática, o vereador que estiver na suplência de deputado estadual, federal ou senador poderá assumir uma vaga temporária sem renunciar ao mandato em Goiânia. A licença interrompe o exercício das funções na Câmara Municipal durante a convocação, mas preserva a titularidade da cadeira.

O parlamentar também deixará de receber o subsídio pago pela Câmara de Goiânia enquanto estiver no outro Legislativo. A regra impede o exercício simultâneo dos dois mandatos e prevê que, encerrada a convocação, o vereador comunique a Mesa Diretora para reassumir suas funções.

A mudança se aplica às substituições temporárias, como nos casos em que um deputado ou senador se afasta e o suplente é chamado para ocupar a vaga. Se o vereador for convocado para assumir definitivamente um mandato em outra Casa, terá de renunciar à cadeira na Câmara de Goiânia.

A emenda à Lei Orgânica complementa uma alteração anterior no Regimento Interno da Câmara, que já autorizava o afastamento para assumir uma vaga como suplente. Com a aprovação em definitivo, a nova regra também passa a constar na legislação municipal que organiza o funcionamento dos poderes de Goiânia.

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