Por Redação em 21/03/2018 - 00:00
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), autora do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, participou, nesta terça-feira (20), no Palácio das Esmeraldas, da assinatura, pelo governador Marconi Perillo (PSDB-GO), de decreto convalidando os atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos por legislação estadual até 8 de agosto de 2017.
O governador reconheceu os esforços da parlamentar para pôr fim à guerra fiscal e manter o crescimento econômico de todos os estados. “Foi uma luta um pouco silenciosa no começo, do jeito dela, mas ela foi uma guerreira, como sempre, na garantia desses incentivos, através da convalidação”, disse Marconi.
“Este ato tem um marco fundamental na agenda econômica do nosso país. Como parlamentar eu me sinto realizada. São poucos parlamentares que conseguem elaborar um projeto e ver o seu projeto transformado em lei. Quero dividir o mérito desse trabalho com os meus colegas do Senado e da Câmara. Quero destacar a presença e determinação do líder maior desse processo, que é o governador Marconi Perillo”, afirmou a senadora.
O vice-governador José Eliton (PSDB-GO), integrantes do Fórum Empresarial e da Secretaria da Fazenda, dentre eles o secretário João Furtado, também prestigiaram a solenidade.
Convalidação
Com votação expressiva, o plenário do Senado Federal aprovou, em julho do ano passado, o projeto de lei, de autoria da senadora, que legaliza isenção fiscal de estados a empresas e indústrias para que elas se instalem em seus territórios. Foram 50 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. O substitutivo conferiu segurança jurídica aos benefícios fiscais que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi o relator do projeto. A matéria, que passou ainda pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto.
