Por Redação Tribuna do Planalto em 28/10/2022 - 11:17
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a possibilidade de reeleição para a Presidência da Assembleia Legislativa de Goiás.
Em junho de 2019, foi aprovada pela Alego uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [nº 331/2016], de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que permitiu a reeleição do presidente do Poder Legislativo em Goiás, passando a ser permitida na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Toda e qualquer Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 25 parlamentares favoráveis, em dois turnos, para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.
Bruno Peixoto também apresentou uma proposta de alteração do Regimento Interno da Casa, visando a participação permanente do líder do Governo nas comissões mais importantes. “Uma vaga permanente para o líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento”, esclareceu. A proposta precisa de aprovação do Plenário.
