Por Redação Tribuna do Planalto em 22/12/2022 - 14:45
O Poder Executivo sancionou lei proposta pela deputada Lêda Borges (PSDB) que cria o “Selo Prefeitura Amiga das Mulheres” nos municípios goianos. A proposta foi apresentada e defendida pela parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás e visa incentivar o poder público a implementar políticas públicas em prol da mulher.
De acordo com a lei, o selo é destinado a prefeituras em que as mulheres ocupem pelo menos 50% de todos os cargos e empregos públicos. Também serão premiadas as administrações que publicarem ou executarem políticas públicas afirmativas voltadas à redução das desigualdades de gênero, principalmente com ações voltadas à saúde da mulher, ao enfrentamento da violência doméstica, erradicação do analfabetismo e elevação da escolaridade e qualificação profissional do público feminino.
O selo será entregue às prefeituras no mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Por ano, serão contempladas quatro cidades, uma de cada região de Goiás.
Autora da matéria, Lêda Borges argumenta que a lei tem o intuito de diminuir os índices de preconceito e desigualdade de acesso a cargos públicos ou privados, bem como a serviços públicos e demais ferramentas de empoderamento, garantia de direitos e proteção à mulher.
